Justiça
Partido de Bolsonaro confunde PT com PSOL em ação no TSE
Os advogados do presidente questionaram um evento feito pelo PSOL em que havia faixas em apoio a Lula
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou uma ação em que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, processou o PT por uma suposta propaganda eleitoral antecipada. A informação foi dada pelo site Conjur.
A decisão da magistrada se deu porque os advogados do presidente questionaram um evento feito pelo PSOL em São Paulo, no dia 30 de abril, com faixas em apoio ao ex-presidente Lula (PT).
“Ora, se nos exatos termos da petição inicial, o que se sustenta é a suposta configuração de propaganda eleitoral antecipada em conferência realizada pelo PSOL , em benefício do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, então é manifesta a ilegitimidade passiva do Partido dos Trabalhadores — PT, agremiação sequer mencionada na narrativa fática (causa de pedir) desenvolvida pelo autor e que, portanto, não pode ser enquadrada como responsável e nem como beneficiária dos atos apontados como irregulares”, escreveu Maria Claudia.
Esta é a segunda vez que o partido de Bolsonaro passa por situação semelhante. Em março, em representação protocolada para proibir manifestações políticas no Lollapalooza, a legenda utilizou dados de empresas inaptas e que não tinha relação com a organização do evento.
Leia a decisão do TSE:
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