Pacheco lê requerimento de CPMI do 8 de Janeiro no Congresso e diz que trabalhos já podem começar

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre ataques golpistas de 8 de Janeiro.

Em sessão conjunta nesta quarta-feira 26, Pacheco mencionou que o objetivo da CPMI é “apurar atos e ação e omissão” ocorridos na data das manifestações, conforme o texto da petição.

O texto do requerimento é de autoria do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e conta com o apoio de mais de 200 deputados e 30 senadores, mais do que o mínimo de 171 deputados e 27 senadores para viabilizar a instalação de uma comissão mista.

Pacheco também solicitou que as lideranças das bancadas indiquem os nomes dos membros dos partidos que integrarão a CPMI. A quantidade de parlamentares de cada legenda na Comissão deve respeitar o princípio de “proporcionalidade”, conforme o tamanho de cada bloco no Congresso.

Uma CPMI tem a participação de 32 parlamentares. Segundo o regimento, são 15 deputados e 15 senadores, e as outras vagas são ocupadas por um sistema de rodízio. Os trabalhos devem durar até 180 dias e são concluídos com a publicação de um relatório, aprovado por meio de votação.

Após a leitura do requerimento, Pacheco disse à imprensa que a leitura do requerimento já torna a CPMI apta para iniciar as investigações. Além disso, o presidente do Congresso afirmou que sua postura será de “pacificar” e de “conter o tumulto” durante as apurações.

A leitura do requerimento ocorre após novas imagens mostrarem o general Gonçalves Dias, na posição de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, em contato com os golpistas no Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

O vazamento das imagens fez o então ministro pedir demissão do cargo e motivou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a desistir da tentativa de evitar a instalação da CPMI e a passar a apoiá-la publicamente.