Governo declara apoio à CPMI dos atos golpistas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo federal está orientando os líderes do Congresso a apoiarem a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. O anúncio representa uma mudança de posição, já que o governo se dizia contrário à instalação dos trabalhos e atuava para desmobilizar o pedido de abertura.

As afirmações de Padilha ocorreram durante entrevista coletiva à imprensa, em Brasília, nesta quinta-feira 20, um dia após a emissora CNN Brasil revelar imagens em que o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, aparece em contato com invasores no Palácio do Planalto, na data dos atos.

Segundo Padilha, os líderes da base do governo no Congresso Nacional estão orientados a apoiar a CPMI e a indicar integrantes da investigação. O ministro chamou a postura de “enfrentamento político”.

“Na nossa opinião, o vazamento editado dessas imagens cria uma nova situação política e, por conta disso, orientamos o líder da Câmara, o líder do Senado, o líder do Congresso, no diálogo com os líderes que compõem a base, tanto na Câmara como no Senado, a afirmar claramente, desde ontem, que, caso a sessão do Congresso, na próxima semana, tenha a leitura da instalação de uma CPMI, nós apoiaremos a instalação“, declarou.

Na ocasião, Padilha classificou as acusações dos bolsonaristas ao governo como “terraplanismo”.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levantam suspeitas de que o governo tenha se omitido diante dos ataques golpistas para obter favorecimento político. A tese é rechaçada pelo governo desde a ocorrência dos atos.

“Tentam criar uma teoria absurda da conspiração, um verdadeiro terraplanismo, de que as vítimas daqueles atos terroristas, que foi o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, a democracia, o resultado eleitoral, têm qualquer responsabilidade sobre a atuação dos terroristas no dia 8 de janeiro”, disse. “Esse enfrentamento político será a pá de cal nessa tentativa.”

Em relação ao sigilo de cinco anos imposto pelo GSI à integralidade das gravações de vídeo daqueles atos, Padilha disse que o governo não impôs obstáculos às instituições que promovem investigações.

“O que cabe ao governo era passar todas as imagens, todo o conteúdo, para as instituições que apuram. A dedicação do governo é fazer apuração com a Polícia Federal, desde o começo, convocando as pessoas para depor. Com o Judiciário fazendo apuração, o governo colaborou o processo de apuração. Não existiu qualquer obstáculo”, afirmou.

A CPMI é um formato de comissão parlamentar de inquérito em que deputados e senadores atuam em conjunto. Caso seja instalada, a Comissão poderá convocar depoimentos de suspeitos, testemunhas e autoridades, requisitar documentos do governo federal, solicitar quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados, além de realizar diligências.

Os trabalhos têm o prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, para serem concluídos.

Ao fim das investigações, os parlamentares apresentam um relatório com as informações coletadas e podem encaminhá-lo ao Ministério Público Federal ou à Advocacia-Geral da União, para que tomem providências. O texto também pode oferecer propostas para o Legislativo.