Justiça
Pacheco confirma que pautará PEC para fixar mandatos de ministros do STF
O presidente do Senado mencionou a proposta na abertura dos trabalhos do Congresso em 2024
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou na abertura dos trabalhos do Legislativo que pautará a PEC que fixa mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ao mencionar a proposta, nesta segunda-feira 5, ele afirmou ser importante “combater privilégios”. Atualmente, a legislação estabelece que membros do Judiciário, a exemplo de ministros do STF, serão aposentados compulsoriamente ao completarem 75 anos.
Existem duas propostas sobre o tema em andamento no Senado: um texto de autoria de Plínio Valério (PSDB) fala em estabelecer mandatos de oito anos, enquanto a matéria encabeçada por Flávio Arns (PSB) defende mandatos de 15 anos.
Além disso, Pacheco reagiu a recentes operações da Polícia Federal contra deputados e disse que “proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades”.
A declaração é uma referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que fecharam o cerco de investigações da PF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 18 de janeiro, o magistrado mandou a corporação buscar e apreender materiais do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Câmara. Aquela etapa da Operação Lesa-Pátria buscava identificar mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Na semana seguinte, foi a vez de o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) ser alvo de uma batida policial autorizada por Moraes. O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência teve seu gabinete da Câmara e outros endereços visitados pela PF em uma investigação sobre o suposto esquema montado para espionar adversários de Bolsonaro.
No seu discurso, Pacheco ainda listou como prioridades do Congresso as discussões sobre a inteligência artificial, o fim da reeleição, a regulamentação da reforma tributária e a otimização dos gastos com dinheiro público.
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