Os limites e equívocos da proposta do governo para barrar os militares na política

A PEC do governo federal que pretende barrar militares da ativa na política pode não ter seu objetivo final alcançado se o Congresso não promover mudanças significativas no texto. A avaliação é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), um dos parlamentares que lidera a discussão do assunto na Câmara.

Em entrevista ao programa Direto da Redação, exibido por CartaCapital no YouTube, o parlamentar afirma que o princípio do texto guarda virtudes, mas peca ao não avançar sobre policiais militares e outros agentes de segurança pública. O foco nas Forças Armadas, defende, não será suficiente para conter o avanço dos militares nos corredores de Brasília.

Segundo o deputado, o projeto apresentado pelo governo, pensado de forma a facilitar a sua aprovação, retira a necessidade do afastamento definitivo da carreira para os policiais militares que quiserem disputar uma eleição. Desta forma, a exigência ficaria restrita à Marinha, Aeronáutica e Exército.

“Eu acho um erro do governo. A gente precisa enfrentar o debate”, afirmou. “Na nossa proposta a gente engloba as Polícias Militares e considera que elas são forças auxiliares das Forças Armadas”, explicou.

Outro ponto de mudança importante, defende Zarattini, o foco na alteração do caput do artigo 142 da Constituição Federal. A PEC do governo, diz o deputado, falhará se apenas centrar esforços em mandar os militares para a reserva,não delimitando de forma mais rígida o papel das Forças Armadas no Brasil.

“O bolsonarismo passou a entender o termo ‘garantia da lei e da ordem’ como uma autorização para que as Forças Armadas intervirem na política”, disse.

“Nós precisamos restabelecer a ideia original dos constituintes de que não houvesse intervenção militar, a não ser em situações excepcionais em locais pontuais, como em uma eventual greve de policiais estaduais, como já ocorreu”, completou.

A alteração defendida pelo parlamentar evitaria, inclusive, que militares usassem suas patentes ao assumirem cargos civis. Atualmente, é comum que delegados, coronéis e até generais destaquem suas graduações militares nas urnas e as mantenham na assinatura parlamentar após serem eleitos.

Para Zarattini, essa mesma alteração evitaria, ainda, que o militar pudesse manter uma atividade política nos quartéis.

“O governo propôs e nós estamos de acordo de que, ao registrar uma candidatura, o militar, automaticamente, se afasta da carreira militar”, afirmou o parlamentar. “Hoje a Constituição fala que ele só se afasta quando ele ganha. Mas quando ele perde, ele pode voltar a fazer política no quartel.”

O deputado ainda cita a inclusão de um artigo para delimitar os espaços de participação política dos fardados, inspirado na constituição portuguesa.

“Com isso, o militar não só não pode se filiar a um partido político, como ele também não pode ter uma atividade política. Ele não pode utilizar o seu cargo, das suas armas, para fazer política. Se ele quer fazer política, é preciso largar a carreira militar”, disse.

Há, ainda, uma falha significativa no esboço da PEC que não impede que militares da ativa assumam ministérios sem irem para a reserva.

O texto causa divergências no próprio Planalto. Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, já externou descontentamento. Para ele, assim como defende Zarattini, é essencial que a proibição de militares na Esplanada integre a PEC.

Clima para aprovação

O deputado reconhece, porém, que há certa dificuldade para fazer avançar regras mais rígidas. O próprio texto proposto pelo governo Lula, avalia, indica isso. “Muita coisa foi enxugada ali para tentar avançar”, destaca.

Ele crê, porém, que as discussões estão abertas e que, motivado pelo que se viu no 8 de Janeiro, é possível fazer avançar as mudanças que fechariam as brechas deixadas na proposta inicial.

Assista à íntegra da entrevista: