Para a oposição, CPI do 8 de Janeiro é mais prejudicial ao governo do que a do MST

Parlamentares da oposição mais ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a CPMI do 8 de janeiro tem potencial de atingir o governo Lula (PT) mais do que a CPI do MST.

Os requerimentos para as duas Comissões atingiram o número mínimo de assinaturas e foram protocolados no Congresso Nacional.

“Diretamente, a do 8 de janeiro [tem maior possibilidade de atingir o governo Lula]”, disse o deputado Filipe Barros (PL-PR) à reportagem.

O pedido de abertura da CPMI, feito em em fevereiro, contava com o apoio formal de 189 deputados e 33 senadores. Houve mudanças no número de assinaturas após uma ofensiva do governo e reação de congressistas que querem a CPMI. CartaCapital apurou que, nos últimos dias, ao menos cinco signatários do documento declinaram depois do PT entrar em campo para esvaziar a tentativa de instalação. Barros disse que outros 10 deputados aderiram ao movimento.

Integrantes da bancada do PT não descartam a instalação da Comissão, mas adotam o discurso de que a intenção da oposição é atrapalhar as investigações em curso e criar uma narrativa em que se atribua ao governo federal a culpa pelo vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

A avaliação do governo é que uma Comissão formada por deputados e senadores neste início de governo tem potencial de impor derrotas políticas à gestão Lula.

“Se ela for instalada, deputados [da oposição] vão tumultuar as investigações que estão em curso”, afirmou o vice-líder do governo Alencar Santana (PT-SP).

O PT defende que as ações em curso da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal já foram suficientes para esclarecer os quatro pontos que exigiam respostas: 1) quem idealizou; 2) quem financiou; 3) quem se omitiu; 4) quem participou.

CPI no Senado

Um outro pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aos atos do 8 de janeiro pode ser instalada no Senado. A autora do requerimento, Soraya Thronicke (União Brasil-MS), voltará ao Supremo Tribunal Federal para garantir a abertura da CPI.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou à Corte que a Comissão não pode ser criada automaticamente já que foi proposta na legislatura passada, antes dos novos parlamentares tomarem posse no dia 1 de fevereiro.

Na petição, a Advocacia do Senado afirma que não há “direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.

“O requerimento foi apresentado na legislatura passada e há disposições regimentais cuja interpretação impede seu prosseguimento automático na forma pretendida pela senadora impetrante”, diz o documento. “Embora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito constitua um direito das minorias, na compreensão já consagrada do STF e da doutrina constitucional, há limites formais que devem ser observados no exercício deste direito”.

O comando da Casa Alta argumenta que “para além de prazo certo e fato determinado, de número mínimo de assinaturas e de pertinência com a função desempenhada pela respectiva Casa Legislativa, há um requisito legal de natureza temporal ao funcionamento de uma CPI, que há de ser apreciado na deliberação do Presidente do Senado: o curso da mesma legislatura”.

Soraya alegou que os argumentos apresentados por Pacheco não cabem na discussão sobre a comissão do 8 de Janeiro, “uma vez que se referem à hipótese de CPIs em funcionamento”.

“No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco”, escreveu a parlamentar. “Todavia, meus advogados estão minutando uma manifestação para ser entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do Presidente Rodrigo Pacheco.”

Soraya apontou, ainda, que Pacheco não mencionou em seu texto o inciso II do artigo 332 do Regimento Interno, “que diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”.