O que se diz no Congresso sobre a CPMI do 8 de janeiro, que pode atingir o governo Lula

Deputados da oposição admitem que a pressão do governo Lula (PT) contra a CPMI do 8 de janeiro fez com que alguns parlamentares retirassem a assinatura do requerimento que pede a abertura da Comissão, mas em um número insuficiente para impedir a sua instalação.

De acordo com o deputado Filipe Barros (PL-PR), cinco signatários desistiram da CPMI, mas outros 10 aderiram ao movimento. O balanço foi feito por André Fernandes (PL-CE), que protocolou o pedido de abertura em fevereiro.

“A CPI vai existir. Uma coisa é o deputado não assinar. Outra é ele assinar e retirar. A cada assinatura que eles retiram, a gente coloca mais duas”, disse Barros a CartaCapital. “Hoje, falei com o André [que me disse que] eles [o governo] retiraram cinco e nós colocamos mais 10″.

Integrantes da bancada do PT ouvidos pela reportagem não descartam a instalação da Comissão, mesmo após a ofensiva para esvaziá-la. O discurso adotado pelos petistas é o de que a intenção da oposição é atrapalhar as investigações em curso e criar uma narrativa em que se atribua ao governo federal a culpa pelo vandalismo nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

A avaliação do governo é que uma Comissão formada por deputados e senadores neste início de governo tem potencial de impor derrotas políticas à gestão Lula.

“Se ela for instalada, deputados [da oposição] vão tumultuar as investigações que estão em curso”, afirmou o vice-líder do governo Alencar Santana (PT-SP).

O PT defende que as ações em curso da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal já foram suficientes para esclarecer os quatro pontos que exigiam respostas: 1) quem idealizou; 2) quem financiou; 3) quem se omitiu; 4) quem participou.

Não se tem certeza sobre o número atual das assinaturas da CPMI. Quando o requerimento foi protocolado havia o apoio formal de 189 deputados e 33 senadores.

CPI no Senado

Um outro pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aos atos do 8 de janeiro pode ser instalada no Senado. A autora do requerimento, Soraya Thronicke (União Brasil-MS), voltará ao Supremo Tribunal Federal para garantir a abertura da CPI.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou à Corte que a Comissão não pode ser criada automaticamente já que foi proposta na legislatura passada, antes dos novos parlamentares tomarem posse no dia 1 de fevereiro.

Na petição, a Advocacia do Senado afirma que não há “direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”.

“O requerimento foi apresentado na legislatura passada e há disposições regimentais cuja interpretação impede seu prosseguimento automático na forma pretendida pela senadora impetrante”, diz o documento. “Embora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito constitua um direito das minorias, na compreensão já consagrada do STF e da doutrina constitucional, há limites formais que devem ser observados no exercício deste direito”.

O comando da Casa Alta argumenta que “para além de prazo certo e fato determinado, de número mínimo de assinaturas e de pertinência com a função desempenhada pela respectiva Casa Legislativa, há um requisito legal de natureza temporal ao funcionamento de uma CPI, que há de ser apreciado na deliberação do Presidente do Senado: o curso da mesma legislatura”.

Soraya alegou que os argumentos apresentados por Pacheco não cabem na discussão sobre a comissão do 8 de Janeiro, “uma vez que se referem à hipótese de CPIs em funcionamento”.

“No nosso caso, a proposição por mim apresentada e subscrita por mais de 40 senadores que estão em seu mandato sequer pode ser considerada requerimento, tendo em vista que ela ainda não foi lida pelo Presidente Pacheco”, escreveu a parlamentar. “Todavia, meus advogados estão minutando uma manifestação para ser entregue ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, para afastar as alegações do Presidente Rodrigo Pacheco.”

Soraya apontou, ainda, que Pacheco não mencionou em seu texto o inciso II do artigo 332 do Regimento Interno, “que diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”.