O autoritarismo da Lava Jato vai às urnas. Os próximos meses prometem

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol anunciaram, quase que simultaneamente, sua entrada definitiva na política eleitoral. Vê-se que o jogo combinado entre eles segue operante e sincronizado. Entrada definitiva, porém, não inicial. Foi o blog satírico Sensacionalista que melhor sintetizou essa ida às urnas dos dois principais atores da Operação Lava Jato: “Moro e Dallagnol decidem participar das eleições pela segunda vez”.

Não é surpreendente isto que agora ocorre para qualquer pessoa que, desde cedo, tenha notado a forma enviesada de atuar da força-tarefa, com seu desapreço pelo devido processo legal e pelo comedimento no uso de instrumentos coercitivos na condução de investigações e audiências. Tampouco surpreende a quem, mesmo sem perceber o viés político-partidário da operação ainda durante seu período de glória, tenha tardiamente se dado conta (ou se convencido) do que ocorria, a partir do que revelou a Vaza Jato.

Moro sequer esperou tanto tempo quanto seu parceiro do Ministério Público para escancarar suas pretensões políticas e seu comprometimento direto com o processo político eleitoral. Tão logo foi eleito o candidato beneficiado por suas decisões – como a prisão do principal concorrente e a divulgação de uma delação imprestável às vésperas do primeiro turno – o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba se prontificou a integrar seu governo, abandonando a carreira na magistratura e entrando de cabeça na política partidária (no sentido amplo que este termo comporta).

Embora tenha se desentendido com Bolsonaro, não é o caso de dizer que tenham propriamente se estranhado. Ambos compartilham de desapreço similar pelo Estado de Direito e os limites que ele impõe às autoridades. Suas desavenças têm mais a ver com disputa por espaço do que com diferenças profundas de concepção política. A própria esposa do ex-juiz disse, acerca de sua relação com o presidente extremista: “Moro e Bolsonaro, vejo uma coisa só”. Se ela, que tão bem e tão de perto o conhece, confessou que assim o vê, quem somos nós para lhe refutar?

O modus operandi do lavajatismo tem um aspecto convergente com o do bolsonarismo: a violação do Estado de Direito em nome de um suposto ‘bem maior’

Há, contudo, algumas diferenças entre ambos. Bolsonaro é um político claramente inscrito na tradição fascista. Veja-se o culto apaixonado à violência e à morte, fundado no irracionalismo de base que orienta sua atividade política e mobiliza seus apoiadores. Seu profundo autoritarismo tem essa raiz fascista e seu pretenso conservadorismo é, na realidade, dissimulação de um profundo reacionarismo.

O autoritarismo de Moro, por sua vez, tem outro feitio. A ele cabe de fato a categorização de conservador, mas não a de um conservador democrático e sim autoritário. O irracionalismo que fundamenta a atividade política fascista não se faz presente no autoritarismo lavajatista. Pelo contrário, trata-se de um autocratismo dotado de racionalidade burocrática e normativamente justificado por um moralismo tacanho, de pretensões republicanas, porém iliberais. Moro pode ser mais bem definido como um conservador burocrático-autoritário (para retomar, ainda que não ortodoxamente, o antigo conceito de Guillermo O’Donnell).

Esse pacto entre conservadorismo autoritário e fascismo não é nenhuma novidade. Lembre-se do apoio que conservadores alemães deram a Adolf Hitler, inclusive integrando seu governo. Ou, ainda, o enlace na Espanha franquista entre um conservadorismo autoritário, personificado no próprio Francisco Franco, e os fascistas abrigados na Falange. Mesmo entre nós, não foram poucos nem irrelevantes fascistas e simpatizantes do nazismo entre os apoiadores do autoritarismo conservador e modernizante de Getúlio Vargas. Portanto, a falecida aliança entre Moro e Bolsonaro está longe de ser algo inusitado, estranho ou improvável.

O convite para o ato de filiação de Sergio Moro ao Podemos (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Antes que começasse o governo bolsonarista, e mesmo já depois disso, muitos alimentaram a esperança de que Moro pudesse atuar como um moderador do presidente. Na verdade, faz mais sentido pensar o ex-juiz como alguém que poderia levar para o governo certa expertise no estiramento dos limites da legalidade, dando a transgressões do Estado de direito formas e aparências de correção jurídica.

Como a harmonia entre ambos durou pouco, tal capacidade não foi posta a prova mais rigorosamente no funcionamento do governo. Agora, contudo, Moro acalenta a possibilidade de levar esse know-how consigo não mais como subordinado, mas como chefe – e, quem sabe, tendo mais uma vez Dallagnol como subordinado fiel e eficaz.

Em seu funcionamento de rotina, o modus operandi do lavajatismo tem um aspecto convergente com o do bolsonarismo: a violação do Estado de Direito em nome de um suposto “bem maior”.

Bolsonaro é um político claramente inscrito na tradição fascista. Moro pode ser mais bem definido como um conservador burocrático-autoritário

Para o bolsonarismo isso significa uma purificação violenta do mundo (ou, ao menos, da nação) mediante a eliminação de tudo aquilo que – segundo suas concepções – não presta: o “homossexualismo”, a “ideologia de gênero”, o “comunismo”, o “globalismo”, o “ambientalismo”, o “marxismo cultural”, o politicamente-correto, os direitos humanos, os ativismos, o feminismo etc..

Já para o lavajatismo isso significa uma justiça de exceção, que permita realizar a agenda própria de quem a exerce – escorada sobretudo no pretenso combate à corrupção. Tal caráter de justiça de exceção do lavajatismo foi formal e expressamente reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) na decisão de arquivar uma representação aberta contra o então juiz curitibano, que havia divulgado grampos não autorizados, tornando públicas conversas telefônicas da presidente da República. Segundo o relator do caso, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti, a operação Lava Jato lidava com situações inéditas, que, portanto, mereciam “tratamento excepcional”.

Ora, um juiz versado em justiça de exceção é um operador mais do que adequado para um pretendido governo de exceção – ainda mais atuando no Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por dar contornos jurídicos às práticas desse governo. Não por acaso Moro, além de endossar, encaminhou ao Congresso uma proposta que sacramentava um dos objetivos mais acalentados por Bolsonaro: a autorização aos agentes de segurança para matar sem preocupações.

Moro não repeliu tal proposta, nem se afastou do governo por dela discordar; pelo contrário, defendeu-a ardorosamente, lançando mão da mesma habilidade argumentativa que usara, ainda como juiz, para justificar conduções coercitivas a rodo e prisões preventivas a perder de vista, com o fito de intimidar investigados e testemunhas, fazendo-os falar, além de também produzir um espetáculo para o público, angariando seu inflamado apoio – algo que, como ele confirmou diversas vezes, era fundamental para o trabalho da força-tarefa.

A politização da justiça, ou seja, o encaminhamento por atores judiciais de agendas próprias, de natureza partidária,  já era um traço distintivo da Lava Jato desde seus primórdios. E, no caso de Moro e Dallagnol, foi a primeira fase de sua investida política, que agora ganha contornos mais claros.

A Operação Lava Jato, capitaneada por Moro e coadjuvada por Dallagnol, foi a antessala do bolsonarismo. Como aponta o professor Fábio Sá e Silva, ela produziu uma gramática política iliberal: “redentores não precisam estar sujeitos aos velhos padrões liberais de responsabilização política”. Eis aí, novamente, a exceção.

O cabo eleitoral Moro recebeu como recompensa o Ministério da Justiça. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

No discurso burocrático-autoritário do lavajatismo e na argumentação corporativista de operadores do sistema de Justiça, são formas de defender a corrupção quaisquer tentativas de submeter suas ações a algum tipo de controle e responsabilização. Por isso mesmo é frequente apresentar a defesa da independência do Judiciário e do Ministério Público como equivalente à sua completa irresponsabilização. Ora, mas o Estado Democrático de Direito não comporta poderes ou autoridades irresponsáveis. Daí a necessidade inevitável de não somente lhes colocar freios, mas também lhes chamar à responsabilidade por seus atos. Não fosse assim, teríamos um absolutismo dos atores judiciais – e nada é mais iliberal do que o absolutismo, contra o qual, aliás, historicamente surgiu o liberalismo.

Sobre essa questão, aliás, vale lembrar um ponto. Em seus ataques contra quaisquer projetos legislativos ou decisões judiciais que pudessem colocar algum limite a ações de procuradores, o escudeiro de Sergio Moro, Dallagnol, reiteradamente afirmava que isso poderia “acabar com a Lava Jato”. Em suas falas, a operação assumia a natureza de uma instituição autônoma, como se não fosse apenas uma força-tarefa do Ministério Público (apesar de liderada por um membro do Judiciário).

Não é de surpreender que tal perspectiva provenha de um procurador que tentou criar uma fundação com dinheiro público e sob seu controle, usando da condição de chefe formal da força-tarefa. A Fundação Dallagnol não prosperou, mas a tentativa de criá-la, assim como a pretensão de coisificar a Lava Jato, entronizando-a, mostram bem qual a lógica presente ali: a da instituição de poderes autônomos, incontroláveis e, por isso mesmo, irresponsáveis, visando fazer política a partir do sistema de justiça. Como parou de dar certo, agora se tentará fazer política no ambiente que lhe é próprio.

A entrada no Podemos, um partido que, segundo o próprio Moro, apoia as pautas da Lava Jato, foi uma bola cantada

Até este momento, o coroamento dessa transição foi o discurso de Sergio Moro no ato pomposo de sua filiação. Foi, sem qualquer sombra de dúvida, uma fala de candidato à Presidência da República. Isso se evidencia em diversos aspectos da preleção, em que o ex-juiz sinaliza quem são seus adversários e tenta apresentar uma plataforma que ultrapasse a restrita cantilena do combate à corrupção.

Um desses aspectos foram as muitas referências críticas e semidiretas a Lula e ao PT. Por exemplo, associando-o à corrupção, ao mencionar a frase tantas vezes repetidas pelo ex-presidente, “nunca antes na história deste país”, ao mencionar a corrupção na Petrobrás. Houve também referência semidireta a Dilma, ao falar que os governos que permitiram a corrupção na Petrobrás foram os mesmos que deixaram para o país uma grande recessão e desemprego. Houve ainda menção direta ao “governo do PT”, quando se estabeleceu o marco temporal inicial do aumento do desemprego.

Dentre as críticas semidiretas a Bolsonaro disse Moro que suas armas serão a verdade, ciência e justiça, em lugar das “verdades alternativas” e, talvez implicitamente, das armas de fogo. Ora, que o bolsonarismo se alimentava dessas duas coisas é algo que já estava muito claro em 2018, durante a campanha. Moro não deu tanta importância aos problemas na ocasião, avalizando o projeto de governo que passou a integrar.

Tentou justificar tal decisão afirmando que tinha o “dever de ajudar” e “como bom brasileiro, tinha, em 2018, esperança por dias melhores”, entrando no governo para realizar um “trabalho técnico”. Tudo isso com uma figura como Bolsonaro? Na mais benigna das interpretações, Moro seria muito ingênuo e desinformado. Não parece ser o caso.

Esperto, fez corte também à imprensa, agredida pelo bolsonarismo e atacada pelo petismo. As menções diretas à prática bolsonarista de agressões e à ideia petista de controle social deixam claro que tenta se apresentar aos órgãos de mídia como uma opção melhor e mais confiável. Não se lhe pode tirar a razão de fazer tal sinalização.

Diz que nunca foi político, mas juiz. Contudo, Moro se trai ao vincular sua condição de juiz à de ator político de forma mais clara. Diz ele que “como juiz da Lava Jato [se] sentia no dever de ajudar”, que “havia pelo menos uma condição de dar certo e eu não podia me omitir: aceitei o convite e ingressei no governo”. Como juiz da Lava Jato.

Ora, juízes ajudam como juízes, não como ministros. Qualquer juiz pode ajudar cumprindo seu papel e agindo na magistratura, fazendo valer a lei, respeitando o devido processo e atuando com imparcialidade. Atores políticos, por outro lado, são e devem mesmo ser parciais, devem tomar partido e, assim, ingressar em governos. Magistrados em conluio com procuradores geram o pior dos mundos, pois nem tomam partido abertamente como políticos, nem são verdadeiramente imparciais como juízes.

A tendência é de crescimento, às expensas de Bolsonaro, que deverá ser o maior prejudicado por esta competição em seu campo

Deixou claro que, como ministro, sua missão fundamental seria combater a corrupção. Disse que teria combatido o crime organizado, gabando-se da redução de homicídios em 2019 – como se isso não fosse, na realidade, resultado das ações de governos estaduais e de gestões anteriores à sua, quando se criou o Ministério da Segurança Pública e se instituiu o SUSP – o Sistema Único de Segurança Pública.

Todavia, como candidato presidencial de oposição e fazendo um discurso para assim se mostrar, Moro precisou se distanciar um pouco do bolsonarismo, lidar com outros temas e deixar um pouco de lado o samba de uma nota só do combate à corrupção. Falou da pandemia, da economia, da carestia, da fome, da alta de juros, do combate à pobreza, da educação, do meio-ambiente. Porém, logo depois de tratar de cada um desses temas, como essa é sua principal credencial e ideia-fixa, voltou a falar da corrupção, criticando as mudanças legais que visaram colocar limites aos abusos de juízes e procuradores, mencionando diretamente os escândalos de corrupção que atingem seus dois adversários: mensalão, petrolão, rachadinha.

Em consonância com o iliberalismo lavajatista, afirmou que criminosos são soltos por formalismos. De fato, Moro tem alguma dificuldade, mesmo dizendo que atua de acordo com a lei, de segui-la quando lhe impõe limites, como, por exemplo, não fazer conluio e nem orientar uma das partes do processo – no caso, o Ministério Público. Os “formalismos” são essenciais para o funcionamento do Estado de Direito – algo que um verdadeiro juiz deveria saber.

O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O combate à corrupção, quando se dá por meios espúrios, distorcendo ou simplesmente desrespeitando a lei, o devido processo e o Estado de Direito, é tão iníquo quanto aquilo que combate. E se torna ainda mais iníquo quando utilizado como subterfúgio para interferir na disputa político-eleitoral, a que juízes e promotores devem ser alheios no exercício de suas funções – exceto, claro, se atuarem na Justiça Eleitoral e, mesmo assim, sem o fito de concretizar por meio da atuação judicial as suas preferências partidárias.

Para tentar justificar essa justiça de exceção que o guiou, recorreu a uma das falácias mais comuns de que os lavajatistas se valem, quando querem minimizar os abusos da operação. Afinal, a Petrobrás não foi saqueada? Dinheiro roubado não foi devolvido? Ora, é evidente que havia corrupção na Petrobrás e que dinheiro foi desviado. A questão não é essa. O ponto são os métodos adotados por Moro, Dallagnol et caterva.

Disse que sonhava que o sistema político se corrigiria após a Lava Jato. Revela aí sua imodéstia, imbuindo-se de um grande papel, o de real comandante da operação – e não apenas como o juiz dela. Aliás, faria mais sentido que Dallagnol – chefe da acusação – tivesse se tornado o herói da força-tarefa e não o Russo, ou seja, Moro. Aliás, por que Russo? Porque é aquele com quem se deve combinar as jogadas, como na famosa frase falsamente atribuída Mané Garrincha na Copa de 1958.

A imodéstia messiânica foi reiterada no uso expresso da imagem bíblica da luta de Davi contra Golias, ou no quixotismo inconfesso, ao dizer que “se necessário, lutaria sozinho pelo Brasil e pela Justiça”. Eis aí uma luta digna do Super-Homem que os fãs do ex-juiz acreditam que ele seja.

Se o autoritarismo-burocrático e o messianismo imodesto foram demonstrados nas outras passagens de seu discurso, o conservadorismo ficou claro quando falou em “proteger a família brasileira” da desagregação e do vício, mediante o incentivo à virtude e à formação moral e cidadã. Bolsonaro que se cuide, pois Moro vai para cima de parte significativa de seu eleitorado. Não à toa, fez menção direta aos valores cristãos e associou sua preocupação com a família ao combate às drogas, à violência e ao crime de forma geral – todas coisas que apavoram famílias brasileiras.

 

Por fim, lançando mão discurso antipolítico ao fazer política, apontou a necessidade de combater privilégios dos poderosos, ou seja, os políticos. Todavia, há na fala de Moro uma eloquente ausência. Ataca o foro especial de autoridades políticas no âmbito judicial, mas se cala quanto aos privilégios do estamento judicial – férias dilatadas e negociáveis, ganhos sistemáticos acima do teto constitucional, auxílios e penduricalhos de todos os tipos.

Aliás, foi o próprio Moro que, ainda juiz, defendeu o auxílio-moradia dos magistrados como meio supostamente legítimo de obter aumento salarial. Nisso, a propósito, estava de acordo com o lavajatista mor do STF, Luiz Fux, que por anos se sentou sobre o julgamento que a corte suprema deveria fazer sobre o assunto.

Num ato de transformismo em seu ingresso na política partidária, ao falar do corte dos privilégios de seus novos colegas de profissão, colocou a si mesmo como um membro da classe política, mas se manteve silente acerca dos privilégios de seus antigos pares de toga. Fez bem, afinal, precaução em proveito próprio nunca é demais.

A entrada no Podemos, um partido que, segundo o próprio Moro, apoia as pautas da Lava Jato, foi uma bola cantada. Seu projeto, contudo, requer amplo apoio, inclusive de outros partidos. Por isso mesmo, Moro já sinalizou no discurso que ali se iniciava expressamente o trabalho de montagem de sua coligação e base militante para a eleição. Hoje já figura em terceiro lugar nas pesquisas, à frente do eterno candidato presidencial, Ciro Gomes. A tendência é de crescimento (difícil mensurar quanto), às expensas de Bolsonaro, que deverá ser o maior prejudicado por esta competição em seu campo. Dificulta de vez a viabilidade de um candidato de terceira via, caso de fato se mantenha na corrida presidencial. Os próximos meses prometem muita emoção.