Justiça

Excludente de ilicitude: os AI-5s moram nos detalhes

Nesse quase arrastado ano de 2019, mais AI-5s aparecem

Foto: José Cruz/Agência-Brasil
Foto: José Cruz/Agência-Brasil

Os absurdos não nascem do dia para a noite, não aparecem estonteantes após a abertura de cortinas, como num espetáculo hollywoodiano. Os absurdos progridem por fissuras, lentamente, através de múltiplos arranques, agenciamentos, alianças e rupturas. Instalam-se nos espaços miúdos que não são cobertos. Preenchem-se nas trincas que, tantas vezes preenchidas, passam a dominar toda a estrutura.

Mas não nos enganemos: os absurdos rotineiros – que podem vir a se tornar o absurdo indizível! – avançam rastejantes, titubeantes, sem grandes palanques e também não raro sem relativo número de perdas ao longo do trajeto. Eles são cozidos lentamente como numa grande fornalha, sucessivos, progressivos, até que, triturados todos os ingredientes, misturados e reverberados no tempo e modo certos, possam se instalar.

Tantas vezes, quando tais miudezas ganham o palco e o território de vez, já não é hora de hesitar. Na ordem sucessiva de tantas complexidades, quando estouram esses grandes acontecimentos, repletos de crueldade, torna-se impossível ou imperdoável não notá-los. Pensemos no AI-5, em Auschwitz e em tantos outros eventos cruéis que se repetiram na história da humanidade, de modo tão abrupto ou algoz que é quase impossível negá-los a existência, salvo algum cinismo maroto e insistente.

Mas que isso não nos faça tomar grande apreço por esses que são os grandes, aliás, tomemos o cuidado, o ínfimo cuidado, tropecemos, demoremo-nos, nos absurdos normalizados, esses tão pequenos e tão miúdos que se fazem quase imperceptíveis. Eles são quase impronunciáveis, aparecem quando cochilamos, ou então, são até mesmo tão ínfimos que se instalam entre um piscar de olhos e outro.

Foto: Marcos Corrêa/PR

O AI-5, agora tantas vezes vomitado das bocas virulentas, testado como bombas de guerra, meticulosamente medido com um termômetro cuidadoso, instala-se sorrateiro a cada vez em que é pronunciado. Faz-se presente a cada violência não revidada e palavra vociferada. Ele se instaurou em cada ato institucional pretérito, em cada interlúdio, como agora se instala quando invocam o seu nome.

Mas somente o AI-5 de 1968, o grande, é aquele que carrega a potência de um nome, o que pode nos enganar. Não nos deixemos hesitar sobre esse ponto específico: um dia eles foram pequenos AI-5s, assim como um dia os Auschwitzs foram pequenos Auschwitzs, quase imperceptíveis. Não nos enganemos por esses que se tornaram grandes: um dia foram pequenos, talvez mais sóbrios, provavelmente menos cinzentos.

 

O gosto ou a paixão ardilosa pelos grandes espetáculos pode nos cegar amargamente para o fato de que os horrores nem sempre se fazem na ordem das grandezas, mas tantas vezes pelo somatório geral de pequenas e amargas porções. Somadas pequenas vitórias, pela progressão subterrânea dos horrores, esses espetáculos aparecem não com a grandeza cinematográfica do gran finale, mas pelas viradas menos abruptas, pequenos soluços e tropeços.

Assim como acontece conosco na ordem sucessiva do tempo, dormimos e, em meio a tantas mudanças, um dia despertamos e não somos mais os mesmos. Sem vigília, fomos transformados e retransformados pela multiplicação das micromudanças, das pequenas desordens, às vezes tímidas e rastejantes, e, por isso, facilmente reduzidas ao silêncio do imperceptível. O atual AI-5, o mais cruel, visto por microscópio, pode ser a soma de várias pequenezas.

O AI-5 sorrateiramente vem se instalando desde quando, ainda deputado, Jair Bolsonaro, ao votar pelo impeachment, em 2016, invocou a memória carniceira do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e nada lhe aconteceu.

Ele se instalou no impeachment e através do impeachment, de modo mais direto, com a Lei 13.491/2017, que adveio do PL 5768/2016, que deveria vigorar até 31/12/2016, no período próximo às Olimpíadas, mas teve a temporalidade estendida por veto presidencial de Michel Temer ao art. 2º, o que a tornou permanente. Afastada a competência do Tribunal do Júri no caso de crime praticado no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa, essa foi uma das primeiras sinalizações de que algo de errado já se insinuava insosso, como patologia dos atuais desdobramentos.

Trocando em miúdos – já que falamos de miudezas! – naquela ocasião, tratou-se de afastar do controle popular o julgamento de acusados de crimes contra a vida praticados por militares em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante, e durante atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem (GLO) ou de atribuição subsidiária. Uma nova licença para matar para aqueles que mais matam. Basta lembrarmos do Rio de Janeiro, com 1.546 casos de mortes registrados entre janeiro e outubro de 2019, segundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), tratando-se da maior média desde 1998.

O novo AI-5 se instala com o PL 6125/2019, que amplia o conceito de excludente de ilicitude, de forma a isentar agentes militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) da punição em caso de morte de manifestantes e população. Uma licença para matar tão mais assustadora e cruel que permite inclusive ao agente militar atuar quando houver a “iminência” de prática de ato susceptível de ser considerado perigoso, como em Minority Report. Um aprofundamento, ao mesmo tempo em que uma continuidade, das mudanças que vêm se travando em nosso país ao menos desde 2016.

Paulo Guedes e Jair Bolsonaro

Poucos AI-5s são realmente como o AI-5 de 1968 – abruptos, repentinos, assustadores, evidentes. A maioria deles são sorrateiros, alimentam-se pelas beiradas. Eles se instalaram e se multiplicaram através de cada voto em Jair Bolsonaro nas eleições em 2018 e em todo o cenário esquizofrênico introduzido desde então.

É o que ocorrerá em cada ficha de filiação preenchida do “Aliança pelo Brasil” – partido velho vestido em nova roupagem, com os mesmos requintes da crueldade do número 38, uma piada pronta ao AI-5, lembrando o calibre do fuzil – outro pequeno grande detalhe!

O novo partido de Bolsonaro, que soa mesmo como “Aliança contra o Brasil”, decididamente vai tramando alianças contra o Estado de Direito. Ele se instala nas miudezas, enquanto ainda estamos distraídos com medo do grande AI-5 chegar.

Os AI-5s quase nunca se manifestam de forma dramática. Dramática é a nossa realidade em que os AI-5s não se cansam de se instalar e proliferam como pragas, enquanto dormimos, enquanto praguejamos a chegada de um AI-5 que, enfim, já chegou.

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