Justiça
Novo presidente do Superior Tribunal Militar chama o golpe de 1964 de ‘revolução’
Francisco Joseli Camelo assume o STM nesta quinta com as presenças de Lula e Alexandre de Moraes
O ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que assumirá nesta quinta-feira 16 a presidência do Superior Tribunal Militar, chamou de “revolução” o golpe militar de 1964, a impor uma ditadura da qual o Brasil só sairia em 1985.
Ele tomará posse em cerimônia que deve contar com as presenças do presidente Lula (PT) e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também são aguardados.
“Em 64, tivemos a revolução e tivemos os governos militares. Tivemos o primeiro Ato Institucional, em 65 tivemos o Ato Institucional nº 2, que amplia a competência da Justiça Militar. A Justiça Militar, em 1965, passou, além dos crimes definidos em lei, a julgar os crimes contra a segurança nacional”, disse Camelo à GloboNews. “Então, por isso há um certo preconceito contra Justiça Militar, porque deu muita visibilidade.”
Atualmente, prosseguiu o ministro, o STM julga “apenas crimes militares definidos em lei, não julga crimes contra a segurança nacional ou crimes políticos”.
O novo presidente do tribunal também defendeu que militares que desejam se candidatar a cargos públicos devem ir para a reserva, “ganhando proporcional”. Ele mencionou o caso do general Eduardo Pazuello, que, enquanto militar da ativa do Exército, participou de um ato político com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro, em 2021.
“Na realidade, aquilo ficou muito confuso, porque ele já estava atuando como político, embora sendo militar da ativa”, alegou Camelo.
A ditadura militar fechou o Congresso Nacional, cassou habeas corpus e censurou as artes e a imprensa. Em 2014, pela primeira vez as Forças Armadas reconheceram a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante o regime em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. Na economia, a manipulação da coleta de informações fez com que os índices oficiais de inflação ficassem artificialmente baixos.
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