Política
MP pede que TCU investigue se Bolsonaro interferiu na Petrobras
Após a estatal anunciar o aumento do preço da gasolina e do diesel, o presidente chegou a reclamar que a estatal não esperou para divulgar o reajuste
O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União pediu, na segunda-feira 14, que a corte apure uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras.
O documento, assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU garanta a “independência da empresa em face de potenciais atos irregulares” que estariam sendo cometidos pelo governo.
De acordo com Furtado, Bolsonaro feriu leis estatais quando disse que pretendia interferir na política de preços da Petrobras.
“A União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição”, diz o documento.
A solicitação é uma reação às declarações do presidente nas últimas semanas. Bolsonaro chegou a criticar a política de preços da empresa.
“Agora, tem uma legislação errada feita lá atrás que você tem a paridade com o preço internacional, ou seja, o que é tirado do petróleo, leva-se em conta o preço fora do Brasil, isso não pode continuar acontecendo”, disse na primeira semana do mês.
Após a Petrobras anunciar o aumento do preço da gasolina e do diesel, o ex-capitão reclamou que a estatal não esperou para divulgar o reajuste.
“O reajuste, em vez de 90 centavos, passa a ser de 30 centavos na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para anunciar esse reajuste”, afirmou.
No documento, o subprocurador diz que a Petrobras deve “compatibilizar a política dos preços praticados com os custos dos insumos a preços internacionais, vez que compete no amplo mercado global com petroleiras de todo o mundo”.
Leia o documento:
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