CartaCapital
Ministérios divergem e lei sobre injúria racial cria primeiro ‘abacaxi’ para Lula
Justiça e Direitos Humanos defendem posições diferentes sobre o projeto, que aguarda a assinatura presidencial
O governo mal começou e Luiz Inácio Lula da Silva já está diante de um abacaxi. O motivo? Uma lei que equipara ao crime de racismo uma conduta descrita hoje na lei como injúria racial.
O texto foi aprovado em definitivo em dezembro pelo Congresso. O presidente tem até 11 de janeiro para decidir se assina ou veta. Os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos têm posições diferentes, conforme apurou CartaCapital.
Pela proposta, injúria racial será punida como crime de racismo, com pena de dois a cinco anos de prisão. Na letra da lei, considera-se racismo a agressão ou a discriminação contra um grupo de pessoas. Já a injúria racial trata de ofensa à honra de uma pessoa específica em razão da cor, da etnia, da religião ou da origem. Pela legislação atual, a pena máxima para a injúria racial é de três anos.
A Justiça é contra sancionar a lei, por entender que o texto é punitivista. É o que pensa, por exemplo, o Secretário Nacional da pasta, o advogado Augusto de Arruda Botelho.
Já o Ministério dos Direitos Humanos, liderado pelo também advogado Silvio Almeida, teme que um veto de Lula à lei transmita à sociedade uma mensagem ruim sobre o combate ao racismo. Em seu discurso de posse – um dos mais elogiados nas redes sociais – Almeida destacou o racismo como um dos três problemas estruturais do Brasil.
O texto na mesa de Lula nasceu de um projeto apresentado em 2015 pelos deputados Tia Eron (Rep-BA) e Bebeto (PSB-BA) e aprovado na Câmara em 2021. No ano seguinte, o Senado alterou o texto, o que exigiu nova votação na Câmara, encerrada em dezembro de 2022.
Além disso, o texto aumenta a punição para a injúria racial quando ela for praticada durante eventos públicos – como um jogo de futebol ou um show – ou para fins humorísticos.
Caberá a Rui Costa, chefe da Casa Civil, fazer a mediação entre os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos antes de levar a lei para Lula.
[ATUALIZAÇÃO: Nesta quinta, após a publicação da reportagem de CartaCapital, a Secretaria Nacional de Justiça reviu sua posição e defender a sanção integral da lei que equipara injúria racial a racismo]
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