Economia

Lula sanciona lei que regula taxação de offshores e fundos exclusivos

As novas regras são parte de um esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação em 2024

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que regulamenta a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. 

As novas regras são parte de um esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação em 2024. O objetivo é atingir a promessa de cumprir o déficit zero.

A nova lei, sancionada nesta quarta por Lula, cria uma tributação de empresas no exterior administradas por residentes no Brasil, as chamadas offshores. Ela também mira as carteiras de investimentos, limitando o número de participantes e a possibilidade de saque.

Anteriormente, a taxação dos recursos relacionados com offshores e fundos exclusivos ocorria apenas no “resgate”, ou seja, quando o investidor retira do fundo os valores que acumulou em forma de lucro.

No caso das offshoresa tributação será feita uma vez ao ano, sempre no dia 31 de dezembro. A taxa será de 15%. Já para os fundos exclusivos, os índices variam de 15% a 20% a depender do prazo do investimento. A tributação, neste caso, será feita duas vezes por ano no modelo ‘come-cotas’, já aplicado em outros tipos de fundos.

A nova lei, segundo o Diário Oficial da União, recebeu apenas um veto presidencial. O trecho tem relação com os sistemas de negociações de Fundos de Investimentos em Ações, que deveriam operar como parte dos sistemas centralizados e multilaterais de negociação.

O veto, diz a publicação oficial, foi solicitado pelo Ministério da Fazenda. A pasta avaliou que o texto criava uma barreira, provocando assim danos à livre concorrência e desenvolvimento do mercado de capitais.

Com a lei sancionada nesta quarta, o governo estima arrecadar cerca de 20 bilhões de reais em 2024. O montante pode chegar a 30 bilhões até 2025.

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