Lira busca medir apoio a proposta que limita ações da PF no Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu que líderes partidários consultem suas bancadas sobre a viabilidade da tramitação de propostas para limitar operações da Polícia Federal nas dependências do Congresso. A solicitação foi apresentada durante reunião na residência oficial da Casa, na última terça-feira 20.

A principal matéria, apresentada pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), determina que buscas e ações judiciais contra congressistas só possam ocorrer após o aval da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado.

O texto está em fase de coleta de assinaturas e ganhou tração em meio às batidas policiais nos gabinetes dos deputados Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro, em investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com relatos feitos a CartaCapital, o assunto foi levado à reunião durante as intervenções de Jordy e do líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). Ambos afirmaram que não houve justificativa para os mandados de busca e apreensão e que esse tipo de ação da PF pode mirar outros parlamentares no futuro, em “desrespeito às prerrogativas” dos congressistas.

As queixas chegaram a ser endossadas por outras lideranças e, diante disso, Lira determinou uma consulta às bancadas sobre a viabilidade de levar o texto adiante. O presidente da Câmara ponderou, contudo, que não permitirá que as discussões aconteçam de forma açodada.

Caso haja um clima propenso à tramitação, o alagoano também indicou que deve levar a proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que qualquer movimento deve estar em sintonia com os senadores.

Na reunião, os deputados também chegaram a mencionar uma proposta, em fase de construção, que tenta acabar com o foro privilegiado, de modo a evitar que ações penais corram no STF.