Justiça
Jurista que tirou Dilma vê motivo para impeachment de Bolsonaro
Segundo Miguel Reale Júnior, a divulgação de um vídeo obsceno configura quebra do decoro
A polêmica mais recente (ao menos até o fechamento desta reportagem) envolvendo Jair Bolsonaro pode custar caro para o capitão. Na noite de terça-feira 5, o presidente e tuiteiro divulgou um vídeo gravado em um bloco de Carnaval no centro de São Paulo com cenas obscenas. A ideia do dirigente era criticar a festa e as pessoas da festa. Mas o ato fora do tom pode, em um extremo, culminar em um processo de impeachment. É o que garante o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do processo que, em 2016, tirou do poder a presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Reale, a divulgação do vídeo configura quebra do decoro. A lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República, afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
Em entrevista ao jornal O Globo, o jurista disse que o conceito de decoro requer a decência, compostura, respeito ético, moral e, também, a discrição de quem ocupa um cargo público.
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” O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade. Ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, afirma.
Bolsonaro poderá alegar que a conta utilizada para divulgar o vídeo é pessoal, não sendo um canal oficial da sua gestão. Para Reale, as contas do presidente nas redes sociais podem e são vistas como meios de comunicação oficiais do governo. Bolsonaro inclusive já anunciou nomeação de ministros, além de outros atos de caráter oficial. “Não existem dois Jair, o que está no Twitter e o que está no Planalto. É uma coisa só”, diz.
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Sem consentimento
Ainda nesta quinta-feira 7, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que irá entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Bolsonaro.
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Segundo Teixeira, a lei 13.718 tipifica como crime a atitude do presidente. Aprovado em setembro de 2018, o texto diz que “distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” é crime.
O deputado, que também é advogado, explicou que se a PGR entender que a infração foi cometida pelo presidente, pedirá licença ao Congresso Nacional para processar Bolsonaro. Caso seja condenado, o presidente poderá ser afastado do cargo. “O rito é esse”, diz Teixeira.
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