Governo libera verbas a aliados enquanto trava R$ 434 milhões para obras paradas

O governo de Jair Bolsonaro (PL) travou a liberação de 434 milhões de reais necessários para concluir a construção de mais de 1.700 escolas, creches e outras estruturas de educação em mais de 1.300 municípios de todo o Brasil. Ao todo, 77% dos empenhos acertados há anos foram cancelados pelo Ministério da Economia, que não respondeu o que pretende fazer para garantir o término das obras.

As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira 19 pela Lei de Acesso à Informação. De acordo com os dados, não há entraves burocráticos para que as cidades recebam o dinheiro do Ministério da Educação. Os números apontam apenas que os empenhos foram cancelados ou estão aguardando liberação. Pelo atraso, parte das obras (43%) foi concluída pelas prefeituras com recursos próprios, outra parcela (45%) ainda está registrada como em execução e 12% das empreitas foram classificadas como paralisadas.

Os dados reforçam a ausência de critérios técnicos na atual gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os municípios do Ceará, por exemplo, concentram 11% dos valores em atraso, mas só receberam uma parcela de 7% dos pagamentos do fundo em 2021 e apenas 2,6% em 2022. O estado era comandado por Camilo Santana (PT) até março deste ano, quando passou a gestão para Maria Izolda (PDT) por ocasião das eleições.

Enquanto isso, o MEC e o FNDE abrem os cofres para aliados do governo e do Centrão, em especial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI). Vale ressaltar que Marcelo Ponte, que comanda os recursos, é ex-assessor do ministro. Sete cidades de Alagoas, por exemplo, concentram quase um terço dos recursos liberados. Somente 1,4% dos recursos atrasados do FNDE é relacionado a prefeituras alagoanas. No Piauí, cidades foram privilegiadas na compra de ônibus rurais com suspeitas de superfaturamento.

O dinheiro liberado para aliados de Lira também está sob suspeita por ser direcionado para compra de kits de robótica com valores 420% maiores aos praticados no mercado. A Megalic, fornecedora dos robôs, pertence a um aliado de Lira e já recebeu 31 milhões de reais para atender as sete cidades de Alagoas e mais duas de Pernambuco em licitações com indícios de direcionamento.

Parte das escolas beneficiadas com o kit tecnológico não possuem estruturas de água encanada ou internet. A Secretária de Educação de Flexeiras (AL), Maria José Gomes, admitiu que o dinheiro foi liberado em tempo recorde com a intermediação de Lira. Cidades que receberam os equipamentos possuem obras paradas aguardando liberação de recursos.

A aliados de Bolsonaro e parlamentares do Centrão, há ainda a promessa de construção de 2 mil novas escolas e creches, mesmo com a existência de mais de 3,5 mil obras paralisadas. O orçamento necessário para construir as novas instalações é de 5,9 bilhões de reais, sendo que o FNDE só dispõe de 114 milhões de reais no seu orçamento anual. O esquema foi batizado de ‘escolas fake’ por não ter indícios de que as obras prometidas por aliados sairão do papel. A liberação, ao que parece, será usada apenas como moeda eleitoral pelos aliados do presidente.

Ao não dar prioridade para obras inacabadas, o governo Bolsonaro estaria ferindo os princípios da administração pública, que preveem não liberar novos recursos enquanto há pendências no mesmo teor em aberto. O governo Bolsonaro foi procurado pelo jornal, mas não se posicionou sobre o caso.

O FNDE também está no centro dos escândalos recentes no MEC que levaram o ministro Milton Ribeiro a ser demitido. Há no fundo a suspeita de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos atuavam como lobistas para acelerar a liberação de recursos em troca de propina. O esquema funcionaria com o aval de Bolsonaro, de acordo com um áudio de Ribeiro vazado pelo jornal Folha de S. Paulo. Uma CPI chegou a ser cogitada, mas foi travada pela atuação de governistas e da bancada evangélica no Congresso.