Governo lança PPA Participativo e pede que a sociedade opine sobre o Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a criação do Plano Plurianual Participativo e a instalação do Conselho de Participação Social, em solenidade do Fórum Interconselhos, em Brasília, nesta quarta-feira 19. Mais de 300 representantes de conselhos e entidades estavam reunidos.

O PPA Participativo é um modelo de elaboração do Plano Plurianual, um dos três instrumentos que o governo federal tem para planejar os seus gastos e investimentos. Os outros dois mecanismos são a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

O PPA é discutido a cada quatro anos e aponta as prioridades nacionais e regionais para grandes investimentos, segundo metas em saúde, educação, saneamento, transportes e energia, entre outras áreas. Ele é proposto pelo governo federal e analisado pelo Congresso Nacional.

O processo de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 deve ser submetido à análise do Parlamento até 31 de agosto deste ano, em conjunto com a Lei Orçamentária Anual.

Com o modelo participativo, o governo federal assegura espaços de discussão com integrantes de movimentos sociais, conselhos nacionais e entidades, além de oferecer plataformas digitais para o recebimento de sugestões de cidadãos. A partir disso, o governo diz que os encaminhamentos serão aproveitados para a elaboração do Plano.

Esse procedimento havia sido suspenso durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao lado de ministros, como Simone Tebet (Planejamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), e em frente a uma plateia de membros de movimentos sociais, Lula afirmou que o planejamento do Orçamento depende não apenas da arrecadação, mas da correlação de forças no Congresso.

“Nós gostaríamos de ter eleito, no nosso grupo, 380 deputados. Não elegemos. Paciência. Precisamos pensar em trabalhar para, em outra eleição, eleger mais. Neste momento, temos que aprender aquilo que vocês aprendem na vida no movimento social: a negociar”, afirmou o presidente.

Lula aproveitou o discurso para criticar o governo Bolsonaro. O petista acusou a gestão anterior de ter “destruído” políticas públicas estabelecidas durante os 13 anos de mandato de seu partido no Palácio do Planalto.

Além disso, o presidente mencionou a recriação de conselhos que haviam sido extintos no governo do ex-capitão: segundo ele, cinco conselhos nacionais já foram restituídos e sete foram reformulados. Lula citou ainda a marca de 74 conferências realizadas em seus dois primeiros mandatos e se comprometeu a retomá-las.

“Está sendo dado ao povo brasileiro o direito de dizer ‘sim’ e ‘não’, de concordar e não concordar, em reuniões, palestras e discussões”, prosseguiu Lula. “É um jogo para valer. Agora, esse jogo para valer tem que ser levado a sério. As pessoas têm que participar.”

Segundo o governo, serão realizadas 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, a partir de 11 de maio. Nessa data, a plataforma digital também será divulgada. As plenárias vão se estender até julho.