Gilmar critica acampamento golpista e ressalta dever do Exército de proteger o Palácio do Planalto

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, rebateu nesta quinta-feira 14 tentativas de responsabilizar o governo Lula pela não contenção dos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro. Ele também ressaltou o fato de o Brasil ter convivido, por três meses, com acampamentos antidemocráticos em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.

Gilmar propôs a reflexão ao longo do julgamento em que a maioria da Corte condenou Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão por cinco crimes ligados à sua participação nos atos golpistas:

• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio público tombado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado; e
• associação criminosa.

“Uma história que não é da responsabilidade deste governo, infelizmente. Eu sei, como o ministro André [Mendonça], que quem defende o Palácio do Planalto é o Exército. São as Forças Armadas. Há atrás, depois do asfalto ali, uma caserna para eles ficarem. Quando ocorre esse episódio – e a falta da defesa -, a responsabilidade está nessas pessoas. Mas a responsabilidade é desse governo, que tinha acabado de assumir?”, questionou Gilmar na sessão desta quinta.

Mais cedo, Mendonça afirmou haver “muitas perguntas sem respostas” sobre os atos golpistas. Ele se referiu à atuação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao dizer que não entende como o Palácio do Planalto foi invadido.

“Eu fui ministro da Justiça e em todos esses movimentos, de 7 de Setembro, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com agentes da Força Nacional, para impedir o que aconteceu”, argumentou. “Eu não consigo entender e também carece de respostas como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido.”

Gilmar, por sua vez, ainda afirmou ser necessário se pronunciar sobre os acampamentos golpistas instalados em frente ao quartel do Exército.

“Não se faz assentamento – nem protesto, seja lá o nome que quiser – em frente de quartéis, nem aqui, nem em lugar nenhum. Quartel não é lugar para fazer manifestação ou assentamento. E isso se fez”, criticou o decano. “Ficamos três meses, desde as eleições, com isso. Essas pessoas saíram de lá para fazer a manifestação aqui. Tudo isso precisa ser devidamente iluminado, devidamente focado, devidamente enfatizado.”