Expressão de baixo calão não é injúria, diz Kassio ao rejeitar ação contra Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) contra a colega Carla Zambelli (PL-SP) por injúria.

Segundo Duarte Júnior, Zambelli atentou contra a sua honra durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública, com a presença do então ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).

O caso ocorreu em 11 de abril de 2023. De acordo com os autos, o pessebista advertiu a bolsonarista sobre a necessidade de manter ordem na audiência, momento em que Zambelli teria mandado Duarte Júnior “tomar no cu”.

Para Kassio Nunes, porém, ainda que as palavras proferidas sejam de “baixo calão”, não configuram o crime de injúria.

O ministro apontou que a conduta de Zambelli estaria protegida pela imunidade parlamentar e que um eventual “excesso de linguagem” deveria ser avaliado pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Embora a querelada tenha utilizado expressão de baixo calão ao se dirigir ao querelante durante a realização de audiência no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o impropério não caracteriza a prática do crime de injúria”, concluiu Kassio.

A deputada também foi alvo de uma representação no Conselho de Ética pelo mesmo episódio, mas o procedimento foi arquivado.