Entenda por que a CPI do MST deve acabar mais cedo, frustrando bolsonaristas

Criada para ser um foco de desgaste para o governo Lula (PT), a CPI que investiga o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra caminha para terminar sem apresentar grandes resultados e com um histórico de bate-bocas e polêmicas, incluindo declarações machistas.

O avanço das negociações entre o Planalto e o Centrão, com a vinda do PP e Republicanos para primeiro escalão da gestão petista, impôs mais um revés ao desejo de prorrogar por mais 60 dias as investigações, como mostrou CartaCapital. Os trabalhos da comissão devem terminar em setembro.

Por outro lado, a anulação da convocação do ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil, desmontou a estratégia dos bolsonaristas. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em resposta a uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Lira afirmou não ter visto critérios técnicos no requerimento apresentado como justificativa para ouvir Costa na CPI. Na decisão, o parlamentar alagoano ainda sustentou que a convocação de ministros perante comissões só devem acontecer “quando há correlação entre o campo temático do ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.

A convocação do ex-governador baiano foi apresentada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da comissão. Na justificativa, o bolsonarista destacou que “o atual governo parece ser conivente com as invasões, seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão”.

O ato assinado por Lira foi classificado como “um péssimo precedente” por Salles, que ainda disse não ver motivos para prorrogar os trabalhos.

Agora, a avaliação feita por parlamentares ouvidos pela reportagem é que não há mais espaço para novos convites ou convocações que desagradem o governo. A estratégia será trabalhar com os requerimentos já aprovados, realizar diligências e construir o relatório da investigação.

Uma manobra capitaneada pelos líderes das bancadas do União Brasil, PP e Republicanos para esvaziar a comissão também reforçou o entendimento de que a CPI deve perder força nos próximos dias. Os dirigentes da comissão avaliam entregar o relatório final até a próxima semana.

Diante das articulações para abocanhar mais espaço no primeiro e segundo escalões da máquina federal, as legendas fizeram substituições na composição do colegiado, indicando nomes mais simpáticos ao Palácio do Planalto – o que diminui as chances de o relatório final ser aprovado, por exemplo.

Saíram da comissão Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Nicoletti (União Brasil-RR), Clarissa Tércio (PP-PE), Diego Garcia (Republicanos-PR) e Messias Donato (Republicanos-ES).

Entraram Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO), Damião Feliciano (União Brasil-PB), Átila Lira (PP-PI), Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Marreca Filho (Patriota-MA).

As trocas irritaram o presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco (Republicanos), que manifestou insatisfação com a legenda ligada à Igreja Universal e disse avaliar abandonar a legenda e levar consigo parcela significativa da ala bolsonarista da sigla, incluindo o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas.

Histórico de polêmicas

Até aqui, os trabalhos da CPI do MST estiveram imersos em declarações polêmicas e bate boca entre parlamentares governistas e da oposição.

Logo na largada dos trabalhos, a escolha do relator da investigação inaugurou a série de embates que se seguiriam entre a deputada Sâmia Bonfim (PSOL) e Ricardo Salles. A parlamentar tentou barrar a indicação do colega com base no Código de Ética. O pedido, contudo, foi barrado.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), importante lembrar, tem um histórico de embates com o MST. Em 2018, quando concorreu à Câmara pelo Novo, ele utilizou panfletos no qual fazia alusões a armas e munições ao mesmo tempo em que pregava “tolerância zero” com o movimento. Seu número de – 3006 – era uma referência a um calibre de rifle, exibido no material junto a uma foto de sem-terras.

Salles foi responsável por protagonizar inúmeras discussões com deputadas de esquerda. Em uma dessas ocasiões, ele causou tumulto na CPI ao questionar o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias sobre sua opinião a respeito do golpe militar de 1964. Chamando o golpe de “revolução”, Salles questionou se Dias considerava a ditadura positiva ou negativa.

O ex-ministro se recusou a responder, mas o bolsonarista insistiu na pergunta e provocou o general.

Mais recentemente, o presidente da CPI fez declarações machistas e gordofóbicas contra Sâmia durante a oitiva do sindicalista José Rainha, líder da Frente Nacional de Lutas. Na ocasião, o militante explicava uma gravação em que pedia votos para Sâmia na eleição de 2022.

Em seguida, Zucco se dirigiu à deputada do PSOL.

“A senhora pode, também, daqui a pouco, tomar qualquer atitude, ficar mais calma. A senhora está nervosa, deputada? Quer um remédio? Ou quer um hambúrguer?”, perguntou. O ataque foi rebatido por Sâmia na audiência, que também levou o caso à Procuradoria-Geral da República.

As “visitas” de integrantes da CPI a acampamentos de sem-terras também são alvo de investigação no Ministério Público Federal. A alegação é que Salles teria cometido abuso de autoridade e advocacia administrativa durante uma diligência no Pontal do Paranapanema, no dia 29 de maio.

Segundo a denúncia, feita por Sâmia, o relator “pulou a janela da sede e buscou ele próprio abrir a porta da residência, não obtendo sucesso”. Mais adiante, solicitou a agentes da Polícia Militar que quebrassem o cadeado do barracão utilizado para reuniões e assembleias do movimento