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Alvo da CPI do MST, José Rainha pede ao STF para não ser obrigado a depor
A oitiva na comissão instalada pela Câmara dos Deputados está prevista para 3 de agosto
Alvo da CPI aberta para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o sindicalista José Rainha pediu ao Supremo Tribunal Federal para não comparecer à comissão. O líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade foi convocado a prestar depoimento.
A oitiva está prevista para 3 de agosto. Rainha deve prestar esclarecimentos aos parlamentares na condição de testemunha. A defesa do sindicalista argumenta, contudo, que ele já responde a processo criminal sobre os fatos apurados pela comissão, motivo pelo qual deveria ser tratado como investigado.
Nessa condição, o depoente deve escolher se comparece ou não à CPI. Se a ida for obrigatória, ele deverá ter o direito ao silêncio, para não produzir provas contra si mesmo.
“O paciente, agora respondendo o processo criminal sob medidas cautelares, não pode decair em situação de produção de provas contra si mesmo, inclusive porque o processo que lhe persegue sequer inaugurou as audiências de instrução e julgamento”, escreveu a defesa.
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