Lira anula convocação de Rui Costa para CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação que a CPI responsável por investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) tinha feito ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira 9.

“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, afirmou Lira, na decisão.

Segundo ele, “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.

Costa, que foi convocado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), seria ouvido na sessão da tarde de hoje da CPI do MST. O presidente da Câmara atendeu a um pedido do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

Segundo Tatto, não havia “fato determinado” para que o ministro da Casa Civil comparecesse à reunião do colegiado. 

Em nota, o presidente da CPI do MST, o Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) afirmou que a decisão de Lira abre “um precedente perigosíssimo para a democracia representativa”.