Com quem Ricardo Lewandowski conta para construir pontes com o Congresso

O nome de Jean Keiji Uema é visto pelo entorno do Ministério da Justiça e da Segurança Pública como um dos principais elos para o ministro Ricardo Lewandowski se relacionar com o Congresso Nacional.

Lewandowski escolheu Uema para secretário nacional de Justiça, no lugar de Augusto Botelho. A secretaria é um dos órgãos mais importantes da pasta na promoção de políticas de justiça.

A relação entre Lewandowski e o Parlamento ainda é uma dúvida para interlocutores do governo, devido às diferenças entre a sua história e a de Flávio Dino, seu antecessor no cargo.

Com uma trajetória de deputado federal e de governador do Maranhão, Dino tem conhecida experiência na articulação política e pisou várias vezes nos salões do Congresso para dialogar com os parlamentares.

Dino chegou a protagonizar embates diretos com bolsonaristas na Câmara, como na Comissão de Fiscalização e Controle, onde rebateu acusações de ter ligação com o crime organizado.

Já Lewandowski não tem passagem por cargos eletivos, nem no Legislativo, nem no Executivo. Desde 2006, foi ministro do Supremo Tribunal Federal, um posto mais blindado que o de um ministro de Estado, sem o mesmo nível de exposição à dinâmica do Congresso.

Jean Kelii Uema, ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério das Relações Exteriores. Foto: Gil Ferreira/SRI

Diante do desafio, Uema tem atuação importante por vir da equipe do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável por lidar diretamente com o Congresso. Uema trabalhava como chefe da assessoria especial do Ministério.

Além disso, o novo secretário nacional de Justiça é descrito como alguém com bom trânsito com as bancadas legislativas, por ter sido assessor parlamentar no Senado.

O advogado também já prestou serviços ao PT e vem do Grupo Prerrogativas, um coletivo de juristas que apoia e aconselha o governo federal. O Prerrogativas também emplacou o nome de Sheila de Carvalho na Secretaria de Acesso à Justiça, antes comandada por Marivaldo Pereira.

Outro fator apontado como importante para a relação de Lewandowski com o Congresso é a manutenção de Elias Vaz na Secretaria de Assuntos Legislativos. Vaz foi deputado federal pelo PSB de Goiás e está no cargo desde a recriação do Ministério da Justiça pelo presidente Lula (PT).

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. Foto: Pablo Valadares/Ag. Câmara

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À frente de Lewandowski, há uma série de matérias que dependem de articulação com o Legislativo.

Uma das mais relevantes é a regulação das redes sociais. É da vontade do governo que as big techs passem a obedecer regras de responsabilidade pela disseminação de conteúdos nas redes sociais, mas o projeto que trata desse tema está emperrado na Câmara.

Conforme mostrou CartaCapital, a principal resistência da iniciativa privada recai sobre a instância que supervisionará as empresas. Ainda assim, a secretária de Direitos Digitais do Ministério, Estela Aranha, diz trabalhar pela aprovação do projeto de regulação ainda neste ano.

Lewandowski ainda tem a tarefa de dar andamento ao projeto que Dino preparou para obrigar policiais a usarem câmeras corporais. Também é necessária a aprovação do Congresso para que entre em vigor.