Senado amplia ofensiva e aprova PEC que limita decisões de ministros do STF

O Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira 22, uma proposta de emenda à Constituição que restringe decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nos dois turnos, foram 52 votos a favor (três a mais que o mínimo necessário) e 18 contra. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estava em banho-maria na Casa Alta por quase dois anos, mas ganhou força nas últimas semanas. Nos bastidores, ela é classificada por alguns senadores como uma “resposta” a decisões de magistrados do STF sobre diversos temas.

Entre eles está a declaração de inconstitucionalidade da tese sobre o Marco Temporal, bandeira ruralista que restringiria a demarcação de terras indígenas à data promulgação da Constituição de 1988. Senadores também se irritaram com o início dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto e da maconha.

A reclamação de parlamentares é que o Supremo estaria interferindo em temas do Congresso Nacional.

O texto aprovado nesta quarta, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara.

Atualmente, o regimento interno do STF permite decisões monocráticas sobre atos de chefes de outros Poderes, desde que sejam posteriormente analisadas pelo plenário.

Caso haja necessidade de uma decisão durante o recesso do Judiciário, o presidente do tribunal, que geralmente fica de plantão, poderá conceder uma ordem monocrática. Esse despacho, no entanto, deverá ser julgado pelo pleno em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em votação-relâmpago de 40 segundos, no início deste mês.

Nesta quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ter conversado com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e reiterado que “a intenção dessa PEC é o aprimoramento, algo positivo para a Justiça do nosso País”.

Para aprovar o tema no plenário, a oposição bolsonarista buscou angariar votos de parlamentares do Centrão. Ainda que o governo Lula (PT) não tenha uma posição oficial sobre a proposta, parlamentares governistas haviam sinalizado ser contrários à matéria.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), afirmou não ser uma “questão do governo” a PEC sobre as decisões no STF.

Na terça-feira, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já havia adiantado que o Palácio do Planalto liberaria sua bancada na votação.

Nesta quarta, Wagner foi o único senador do PT a votar a favor da proposta, movimento que pode ser interpretado como um afago a Rodrigo Pacheco, ante a proximidade de votações importantes para o governo, especialmente na agenda econômica.

Confira como votou cada senador no segundo turno da PEC:

2-Turno