Política
Congresso aprova projetos para agilizar envio de recursos ao RS
Com a situação de calamidade pública, haverá flexibilização nas regras do Orçamento para que verbas cheguem ao estado
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira 9, dois projetos para acelerar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências da maior catástrofe ambiental de sua história.
O primeiro projeto foi relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Ele confere prioridade ao pagamento de emendas individuais para cidades em situação de calamidade ou emergência em saúde.
A matéria também estabelece que os tomadores de financiamento não precisam mais apresentar políticas de integridade e conformidade para valores acima de 30 milhões de reais.
O segundo projeto, cujo relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), altera a Lei Orçamentária Anual de 2024.
Para que um parlamentar envie emendas individuais, é preciso que o valor seja destinado à sua base eleitoral. Além disso, ele tem de apresentar justificativas técnicas. O projeto chancelado nesta quinta retira, excepcionalmente, os dois requisitos.
As mudanças também foram viabilizadas pela aprovação, no início desta semana, de um Projeto de Decreto Legislativo que reconheceu o estado de calamidade no RS até o final deste ano.
Com o reconhecimento da calamidade, há mais flexibilidade para aplicar os recursos no estado.
André Lucena
Redator de CartaCapital baseado em Buenos Aires
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