Política

Congresso aprova projetos para agilizar envio de recursos ao RS

Com a situação de calamidade pública, haverá flexibilização nas regras do Orçamento para que verbas cheguem ao estado

Créditos: Ricardo Stuckert / PR
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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira 9, dois projetos para acelerar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul, que enfrenta as consequências da maior catástrofe ambiental de sua história.

O primeiro projeto foi relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Ele confere prioridade ao pagamento de emendas individuais para cidades em situação de calamidade ou emergência em saúde.

A matéria também estabelece que os tomadores de financiamento não precisam mais apresentar políticas de integridade e conformidade para valores acima de 30 milhões de reais.

O segundo projeto, cujo relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), altera a Lei Orçamentária Anual de 2024.

Para que um parlamentar envie emendas individuais, é preciso que o valor seja destinado à sua base eleitoral. Além disso, ele tem de apresentar justificativas técnicas. O projeto chancelado nesta quinta retira, excepcionalmente, os dois requisitos.

As mudanças também foram viabilizadas pela aprovação, no início desta semana, de um Projeto de Decreto Legislativo que reconheceu o estado de calamidade no RS até o final deste ano. 

Com o reconhecimento da calamidade, há mais flexibilidade para aplicar os recursos no estado.

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