Competência para investigar acusações de Tony Garcia contra Moro é do STF, decide Toffoli

O ministro Dias Toffoli confirmou a competência do Supremo Tribunal Federal para investigar as denúncias apresentadas pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia a atingirem o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e procuradores do Ministério Público Federal.

A decisão de Toffoli suspende os processos sobre Garcia em outras instâncias, como a Justiça Federal do Paraná. O magistrado ainda solicitou as cópias “de todos os feitos em que ele figure como parte, testemunha ou investigado ao Supremo Tribunal Federal, não se podendo proferir nenhuma decisão nos referidos autos, nem mesmo as de caráter urgente”.

Na segunda-feira 5, a juíza Gabriela Hardt, provisoriamente à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), já havia se declarado suspeita para julgar processos contra o empresário.

Garcia diz ter sido um “agente infiltrado” responsável por gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar um acordo de colaboração premiada em 2004. Uma das autoridades que teriam sido gravadas clandestinamente é o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).

As supostas ilegalidades foram relatadas a Hardt em 2021, segundo Garcia. No ano seguinte, ela rescindiu o acordo de delação, a pedido do MPF. O teor do depoimento, porém, só foi enviado ao STF em abril deste ano, pelo juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara por decisão preliminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em nota, Moro nega as acusações de Garcia e afirma se tratar de um “relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”.