Como hacker gerou falso alvará para libertar membro de facção condenado a mais de 200 anos

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Walter Delgatti e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) detalha como o hacker incluiu falsos alvarás de soltura após invadir sistemas da Justiça. Um dos documentos fraudulentos serviria para libertar um integrante da facção criminosa Comando Vermelho condenado a mais de 200 anos de prisão.

Delgatti e Zambelli responderão por invasão a dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP) em coautoria. Os dois são acusados de invadir seis sistemas do Judiciário por 13 vezes e inserir nas ferramentas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e ordens para a quebra do seu sigilo bancário.

Delgatti conseguiu entrar no Sistema de Controle de Acesso, uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça por meio da qual ocorre o controle de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a diversos outros sistemas.

Segundo a denúncia, uma busca da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) identificou no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 10 de janeiro de 2023, a minuta de um alvará vinculado à 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em nome de Sandro Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, condenado a mais de 200 anos de prisão por crimes como homicídio, latrocínio, sequestro, porte de arma, roubo e organização criminosa.

O falso documento podia ser acessado por qualquer usuário, uma vez que estava em modo público, e tinha o potencial de levar de fato à libertação do preso.

“Walter Delgatti, assim, sob o comando da denunciada Carla Zambelli, invadiu o BNMP, no dia 5.1.2023, e, após a invasão, inseriu minuta de alvará de soltura ideologicamente falso”, enfatiza a PGR.

Delgatti, no entanto, inseriu outros falsos alvarás em plataformas da Justiça. Em 4 de janeiro de 2023, ele invadiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, a fim de manipular seu banco de dados. Seria necessário burlar os mecanismos de segurança, já que o sistema exige uma assinatura e os certificados digitais têm de ser previamente autorizados por um administrador regional.

O hacker, então, se apropriou dos dados de um usuário para ter acesso ao banco de dados do SEEU. A investigação identificou que os rastros de Delgatti são compatíveis com os dias e os horários de emissão dos alvarás. “Uma vez dominado o sistema”, diz a PGR, ele incluiu outros três falsos alvarás de soltura na Vara de Execuções do Distrito Federal.

“Os denunciados atuaram com o fim de causar prejuízo ao sistema judiciário. A invasão aos sistemas e a criação de documentos ideologicamente falsos objetivou abalar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário.”

Para a PGR, “esse efeito viria em benefício da campanha de descrédito das instituições judiciárias que a denunciada
Carla Zambelli tinha em mira e que compunha a pauta de suas intervenções em redes sociais e junto a público aliciado para se indispor com o Judiciário, em especial diante da adoção, pelo sistema eleitoral, de recursos de informática”.

Ainda em 4 de janeiro de 2023, Delgatti incluiu no BNMP um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, a partir de uma credencial forjada, com privilégios de magistrado em nome de um “Adolfo Majado Filho”.

Um dia depois, Delgatti voltou a invadir o BNMP e publicou cinco alvarás de soltura emitidos com as credenciais de uma juíza da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo (RS). Foi exatamente naquele dia que o hacker inseriu o alvará em favor de Sandro Louco, a partir dos dados de um magistrado da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

“Os acusados buscavam obter vantagem de ordem midiática e política, que adviria do projeto de desmoralização do sistema de Justiça, bem como causar danos ao funcionamento da máquina administrativa judiciária. Assinale-se que Carla Zambelli dedicava-se, ao tempo, a desmerecer o sistema eleitoral digitalizado, tema adotado como tópico de captação de apoio popular. Desacreditar o sistema informático em órgãos da Justiça serviria a esse intuito.”

Em nota, a defesa de Zambelli argumenta ter recebido com “surpresa” a denúncia e diz não haver prova de que a deputada colaborou, instigou ou incentivou Delgatti. Já a defesa do hacker sustenta que a peça da PGR “só confirma que Walter falou a verdade”.