Comissão do Senado aprova convocação de presidente da Petrobras para esclarecer pagamento de dividendos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira 12, um requerimento para convocar o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para esclarecer um adiamento na distribuição de dividendos extraordinários pela estatal.

O pedido foi feito pelo senador Sergio Moro (União Brasil), que destacou a necessidade de se coletar mais informações sobre o que chamou de “interferência do Poder Executivo na gestão da empresa.

Na semana passada, a Petrobras anunciou o adiamento na distribuição de dividendos extraordinários aos acionista.

A decisão que impediu o pagamento dos dividendos extraordinários partiu do Conselho de Administração da Petrobras, controlado, majoritariamente, pelo governo federal, maior acionista da empresa.

Segundo Moro, a medida tomada pela União “interferiu em decisão corporativa da empresa, no intuito de alterar indevidamente sua política de distribuição de dividendos”. O senador afirma que houve descumprimento de regras da Lei das Estatais.

Mesmos sem estar na pauta, a votação da convocação na CAE aconteceu sem resistência por parte do governo.

Ainda não há uma data para a audiência que ouvira Prates. A sessão deverá ser agendada pelo presidente da Comissão, Vanderlan Cardoso.  Por se tratar de um convite, Prates não é obrigado a comparecer.

Repasse abaixo do esperado

O valor a ser repassado é de cerca de 14,2 bilhões de reais referentes ao último trimestre do ano passado.

Graças a uma mudança feita no ano passado, a companhia reduziu o percentual do fluxo de caixa livre que distribuía aos acionistas. Dos 60% que estavam vigentes desde 2011, o percentual caiu para 45%.

O montante é abaixo do que os investidores esperavam. A Petrobras justificou a medida como uma forma de manter a sustentabilidade financeira da empresa. O corte nos dividendos gerou desgaste de Prates em Brasília.

Lula, porém, minimizou o impasse, alegando se tratar de uma ‘choradeira do mercado’. Fernando Haddad, ministro da Economia, também apontou pouco efeito da redução nas contas do governo, maior acionista da empresa.