CeasaMinas: Salim Mattar será investigado por vazamento de edital de privatização

Apontado como o principal beneficiário do vazamento do edital de privatização da Ceasa Minas revelado por CartaCapital no início de setembro, o empresário bolsonarista Salim Mattar será investigado pela Polícia Federal. O objetivo da investigação, determinada ontem pelo Tribunal de Contas da União, é apurar o papel desempenhado por Mattar no jogo de cartas marcadas – e subfaturadas – que pretendia entregar a estatal a um grupo de empresários amigos, segundo denúncia dos servidores do órgão. Apesar do pedido de investigação, contudo, o TCU deu aval ao prosseguimento do processo de privatização – com a ressalva, porém, de que os valores mínimos dos lotes a serem ofertados sejam atualizados.

As acusações contra Mattar, que é dono da locadora de veículos Localiza e foi auxiliar direto de Paulo Guedes no Ministério da Economia, foram encaminhadas ao TCU pelos deputados federais Padre João e Reginaldo Lopes, ambos do PT de Minas. Na intervenção em que autorizou a investigação, o presidente interino do Tribunal, Bruno Dantas, destacou que as informações trazidas pelos parlamentares eram “bastante graves” e pediu a ajuda da PF para que seja feita uma apuração mais aprofundada sobre a conduta do empresário. “Há a suspeita de que, após a visita do então secretário Salim Mattar à localidade [sede da CeasaMinas], um grupo de empresários teria tido acesso privilegiado à minuta do edital. Há outros elementos nos autos. Se eles se confirmarem, o Código Penal capitula essa conduta como crime”, anotou.

Dantas determinou que a PF “examine dentro de suas competências” a existência de elementos suficientes para a abertura de um inquérito criminal contra Mattar. Também a pedido do TCU, as investigações policiais serão acompanhadas pelo Ministério Público Federal, pela Controladoria-Geral da União e pela Comissão de Ética Pública do governo federal: “É preciso investigar em particular esse ponto da suspeita de que Mattar teria vazado o edital”, reiterou o ministro. Segundo as denúncias, Mattar esteve na sede da Ceasa Minas em 17 de junho. Ao lado de Ferreira, ele teria sido apresentado aos servidores como “futuro patrão” pelo diretor.

Segundo revelaram os trabalhadores da CeasaMinas a CartaCapital, o vazamento do edital – documento que deveria ter sido enviado ao TCU no mais absoluto sigilo – teria sido permitido pelo próprio diretor da empresa, Ivagner Ferreira. A irregularidade chamou atenção depois que o edital foi compartilhado em grupos de empresários ligados à Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais (ACCeasa). Além do vazamento, os servidores denunciaram o preço de banana pelo qual seria vendido o patrimônio público pertencente aos governos federal e estadual. O lance mínimo proposto para o leilão da empresa é de 253 milhões de reais, já somados ativos imobiliários e outorgas, valor bem distante do 1,5 bilhão de reais estipulado pelo MPF em um parecer também encaminhado ao TCU.

Para o deputado Padre João, apesar de o TCU ter autorizado a continuidade do processo de privatização, o pedido de investigação policial contra Mattar foi “um ganho” para aqueles que se opõem à venda da Ceasa Minas: “Isso certamente levará o governo a ter uma maior cautela. Os próprios interessados na privatização, mas que não fazem parte do grupo de empresários privilegiados, também ficarão com o pé atrás”. A luta continua, diz o parlamentar: “Vamos continuar acompanhando de perto. Ao Ministério Público cabe examinar não somente o vazamento do edital, mas também outros fatores suspeitos como a subprecificação”.

O Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Sindsep) também manifestou contentamento com o pedido de investigações sobre o empresário, mas exige que elas se estendam a Ivagner Ferreira: “Achamos importante o pedido sobre Salim Mattar, mas é necessário também que o representante dele dentro da empresa saia. É fundamental reverter essa situação. Do contrário, Mattar continuará tendo acesso privilegiado às informações, o que não pode acontecer”, diz Jussara Griffo, diretora de Coordenação Política e de Empresas Públicas do Sindsep em Minas.

No que depender dos trabalhadores, o processo está longe de acabar: “Vamos continuar resistindo à privatização da empresa por entender que ela é fundamental para a execução de políticas públicas no estado e também para defender o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras da Ceasa. A empresa é pública e tem que fazer políticas públicas. A privatização fere a missão institucional da Ceasa Minas”, diz Griffo.