Justiça
Cármen Lúcia dá 24 horas para Aras se manifestar sobre notícia-crime contra Bolsonaro: ‘Fatos graves’
‘Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação’, cobrou a ministra do STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou nesta segunda-feira 16 uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em até 24 horas, sobre uma notícia-crime protocolada por deputados do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado na última sexta-feira 13, mas divulgado nesta segunda.
Os parlamentares enquadram Bolsonaro em “prática de ato de improbidade administrativa, de propaganda antecipada e de crime eleitoral” por usar a TV Brasil para transmitir uma live na qual divulgou “mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao TSE”.
“Em 3.8.2021, determinei vista à Procuradoria-Geral da República e, até a presente data, não houve manifestação”, diz trecho do despacho de Cármen Lúcia. “Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”.
“Intime-se o Procurador-Geral da República para, no prazo máximo de 24 horas, apresentar manifestação”, completa a ministra do STF.
Os deputados do PT acusam Bolsonaro de cometer os crimes de improbidade e abuso de poder econômico e político. Também argumentam que o presidente cometeu crime eleitoral, por meio de “propaganda eleitoral antecipada”. A transmissão foi ao ar em 29 de julho.
“Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV BRASIL para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de Presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022″, diz trecho da notícia-crime.
O PT ainda sustenta que o presidente “tem plena consciência da inverdade de suas afirmações, sendo que, no caso dessa acusação de fraude, (…) o suposto crime é atribuído ao próprio TSE, podendo-se concluir que o crime é atribuído, ainda de que forma genérica, aos ministros e a servidores do órgão”.
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