Câmara não vota MP dos ministérios e deixa a decisão para o penúltimo dia de validade

A Câmara dos Deputados decidiu adiar para esta quarta-feira 31 a votação da medida provisória de reestruturação dos ministérios.

Por volta das 23h30 de terça, a Casa aprovou a MP que recria o programa Bolsa Família. Minutos depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a análise da medida sobre a Esplanada dos Ministérios ficaria para a manhã de quarta.

Lira mencionou “o adiantado da hora” e “uma longa reunião com todos os líderes” ao justificar o adiamento.

Se aprovado pelos deputados, o texto ainda terá de seguir para o Senado, que deverá analisá-lo até a quinta-feira 1º, sob risco de a MP perder a validade.

O parecer a ser votado, sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promove uma série de mudanças nas pastas, alterando órgãos e funções. O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, foi um dos mais afetados. O Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, foi transferido para o Ministério da Gestão, enquanto a Agência Nacional das Águas passou a ficar sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além disso, o Ministério das Cidades receberá a gestão de sistemas de informação que estavam sob a responsabilidade de Marina: o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O texto também transfere a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.

No início da tarde desta terça, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo defenderá na Câmara a aprovação da medida provisória nos termos do relator.

Horas depois, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, declarou que a retirada da demarcação de terras indígenas da lista de atribuições de sua pasta impacta sua autonomia. Ela disse, no entanto, ter confiança no ministro da Justiça, Flávio Dino.

“O presidente Lula e o próprio ministro Flávio Dino asseguraram que os processos serão retomados e terão o curso normal”, disse Guajajara.