Câmara decide criar grupo de trabalho para refazer o texto do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta de regulação das redes sociais, com o objetivo de construir um consenso sobre o tema. Na prática, a iniciativa tende a enterrar o PL das Fake News, hoje sob a relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP).

Líderes partidários relataram a CartaCapital que a ideia foi apresentada durante reunião na residência oficial da Câmara, nesta terça-feira 9, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado alagoano tem sido pressionado por parlamentares a acelerar as discussões sobre o tema em meio aos ataques do bilionário Elon Musk ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A avaliação feita durante o encontro é que o texto apresentado por Silva estaria “contaminado por polêmicas” e não conseguiria conquistar o apoio de partidos de centro-direita, por exemplo. Isso não significa, contudo, que pontos de seu relatórios não possam ser aproveitados.

“Fizemos um esforço. Nunca foi possível nesse texto ter um consenso pra votar. Com todos os líderes presentes ficou acertado que o projeto não teria como ir a pauta”, afirmou Lira a jornalistas. “Estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos que queiram fazer parte”.

Não há um prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos no colegiado. Inicialmente, os líderes indicarão nomes para compor o GT e, na sequência, decidir o novo relator.

O PL das Fake News começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovado pelo Senado no mesmo ano. Depois de três anos, a matéria voltou a tramitar na Câmara. Entre outros pontos, a redação prevê responsabilizar as big techs pela publicação de conteúdos criminosos e pela disseminação de notícias falsas.

A proposta está travada desde maio de 2023 por resistência de deputados bolsonaristas e das próprias plataformas, que deflagraram uma campanha ostensiva contra o texto.

Defensores do projeto argumentam que regulamentar as plataformas digitais pode diminuir a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio, enquanto a oposição bolsonarista afirma que o texto viola a liberdade de expressão na internet e o chamam de “PL da Censura”.

Os recentes ataques de Musk, contudo, reativaram o debate sobre a necessidade de os congressistas voltarem a se debruçar sobre o assunto. Lira, por sua vez, indicou a aliados que pautar o projeto nos moldes atuais ajudaria a inflamar ainda mais os ânimos.

Desde o último sábado, o bilionário tem publicado uma série de mensagens sugerindo que poderia descumprir ordens judiciais brasileiras, muitas delas com ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

No domingo 7, o ministro do STF determinou a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia. A acusação é que Musk teria praticado uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social.

O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.