Câmara aprova desoneração da folha com tributação menor para municípios

Por 430 votos a 17, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira 30, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 áreas até 2027. O projeto prevê alívios fiscais para setores que supostamente mais empregam no País. O texto inclui tributos previdenciários menores para as prefeituras.

O projeto já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas, como recebeu modificações na Câmara, voltará à análise dos senadores no plenário.

A ideia é que a desoneração permita que essas empresas evitem demissões. Conforme já mostrou CartaCapital, a política, que vem sendo prorrogada desde o governo de Dilma Rousseff (PT), divide opiniões entre especialistas sobre a eficácia e pela perda de arrecadação de impostos.

Relatora da matéria, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) sustenta que a desoneração da folha não resultará em perdas de arrecadação para os cofres públicos e que haverá “incremento” na receita, devido à movimentação econômica que os trabalhadores geram quando estão empregados.

Serão beneficiados os seguintes setores:

• Calçados;
• Call center;
• Comunicação;
• Confecção e vestuário;
• Construção civil;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da Informação;
• Tecnologia de Comunicação;
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.

A parte do texto que mais gerou divergências políticas trata da inclusão dos municípios.

Atualmente, as prefeituras são obrigadas a contribuir para o financiamento da Previdência Social dos funcionários públicos municipais com uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. O novo dispositivo, inspirado em um projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê um escalonamento, com base em um cálculo do Produto Interno Bruto per capita:

• Alíquota de 8% para municípios entre os 20% menores PIB per capita;
• Alíquota de 10,5% para municípios entre os 20% e 40% menores PIB per capita;
• Alíquota de 13% para municípios entre os 40% e 60% menores PIB per capita;
• Alíquota de 15,5% para municípios entre os 60% e 80% menores PIB per capita;
• Alíquota de 18% para municípios entre os 20% maiores PIB per capita.

Quando o projeto foi aprovado no Senado, sob autoria de Efraim Filho (União-PB), a Comissão de Assuntos Econômicos incluiu uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que previa tributação previdenciária menor para municípios com até 142 mil habitantes.

Os deputados, contudo, decidiram incluir todos os municípios, com uma emenda de Elmar Nascimento (União-BA), cacique do Centrão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou desagrado com a inclusão dos municípios, por causa da perda de arrecadação de 9 bilhões de reais. A jornalistas, na terça-feira 30, o petista disse que não chegou a ser procurado para discutir o dispositivo. Haddad também afirma que a medida é inconstitucional, por mexer na Previdência. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou a matéria de “pauta-bomba”.

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo deveria ter feito essa pressão quando a matéria estava sob análise no Senado. As próprias lideranças petistas na Câmara, que defendem o dispositivo, afirmam que evitar a inclusão dos municípios representaria uma injustiça com os deputados.