Líderes da Câmara decidem incluir municípios em projeto de desoneração da folha

Lideranças da Câmara dos Deputados resolveram incluir os municípios no projeto que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores empresariais até 2027, decisão que representa uma mudança de perspectiva em relação ao tema, na contramão do que o governo federal tem defendido.

De acordo com o líder do “superbloco” da Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), houve um acordo para que a urgência do projeto seja votada nesta terça-feira 29 e que o mérito seja apreciado na quarta-feira 30.

“Os municípios estão extremamente angustiados. Infelizmente, hoje a gente vive um conflito de narrativas. Se a Câmara resolvesse tirar essa inclusão que foi feita no Senado, certamente a Câmara viraria a vilã da história”, disse o deputado.

Segundo Figueiredo, a relatora da desoneração, Any Ortiz (Cidadania-RS), já deu seu aval. A parlamentar era contrária à inclusão dos municípios no texto, mas teria cedido ao argumento da necessidade de “dar uma resposta política” à crise das cidades.

O texto que veio do Senado previa o acesso ao benefício somente por municípios com menos de 142 mil habitantes. Na Câmara, a emenda que traz esse dispositivo é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), um dos vice-líderes do “superbloco”, formado por nove partidos, predominantemente do Centrão.

A proposta é estabelecer um escalonamento na contribuição, conforme o tamanho dos municípios. O critério do acesso deve ser baseado no Produto Interno Bruto ou no Índice de Desenvolvimento Humano. Segundo o líder do bloco, a forma desse escalonamento ainda deve ser discutida até a votação do mérito.

Após as declarações de Figueiredo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse estar aberto a conversar com os municípios sobre a desoneração. No entanto, o petista afirmou que não foi procurado.

Conforme já mostrou CartaCapital, a desoneração da folha divide opiniões entre especialistas, porque alguns deles apontam falta de eficácia. A medida alivia impostos a empresas que geram mais empregos.

A iniciativa nasceu no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), pela Lei 12.546/2011, com o benefício a quatro setores: call center, tecnologia da informação, confecções e calçados. Em 2012, a política foi anunciada para 12 setores; em 2014, teve o seu auge, ao alcançar 56 áreas.

A perspectiva agora é de que a política seja prorrogada para 17 setores:

• Calçados;
• Call center;
• Comunicação;
• Confecção e vestuário;
• Construção civil;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da Informação;
• Tecnologia de Comunicação;
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.

Essas áreas já contavam com a permissão de pagar a tributação menor pela desoneração da folha, mas essa alternativa expiraria em 2021. Em 1º de janeiro do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a prorrogação da matéria até 31 de dezembro deste ano.

Até o momento, os cofres públicos já deixaram de arrecadar 139 bilhões de reais com a medida. Diante das perdas, Haddad tem criticado a celeridade na tramitação da matéria e apontado inconstitucionalidade.

Caso os municípios entrem na conta da desoneração, o governo pode perder mais 9 bilhões de reais por ano. A mudança permite que as prefeituras contribuam com tributos previdenciários menores, de 20% para 8%.