Proposta do relator reduz para 6% a taxação de fundos offshores

O relator do projeto de lei que impõe nova taxação para fundos de investimentos dos super-ricos, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs uma redução da alíquota que será cobrada para a regularização das aplicações exclusivas e fundos offshores. A troca ofertada no texto de Paulo é uma redução de 10% para 6%. 

Atualmente, os fundos exclusivos são somente tributados quando resgatados, não havendo cobranças periódicas, como nos casos de outros fundos. As offshores são somente tributadas quando remetidas ao Brasil.

Caso aprovado o texto do PL, os recursos investidos nesses dois formatos começarão a pagar imposto de renda periodicamente. A taxa de regularização de 6% será aplicada aos investidores que queiram adiantar o pagamento à receita federal ainda em 2023 e recairá sobre o valor acumulado no fundo.

Super-ricos na mira 

A taxação dos super-ricos é uma das prioridades do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos. A previsão, antes da alteração do texto, era de arrecadação de até 20 bilhões de reais sob montantes reservados em fundos exclusivos e offshores. A expectativa com a nova proposta ainda não foi divulgada.

Segundo o texto, para quem não se antecipar, o valor cobrado periodicamente a partir de 2024 será calculado por uma alíquota variável, de 15 a 20% sobre a renda, conforme o período que o recurso estiver investido, no caso dos fundos exclusivos.

Para as offshores, a nova tributação passa a ser de 15% sobre rendimentos entre 6 mil e 50 mil reais e de 22,5% para aplicações acima de 50 mil reais. 

Justificativa para a mudança

A redução na alíquota de regularização dos fundos para 2023 foi vista pelo relator do PL como um incentivo maior para os investidores adiantarem a regularização. 

O relator ainda deixou de fora do texto o Juros sobre Capital Próprio, uma forma de distribuir lucro ao acionista que deduz esse valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 

O fim da modalidade era uma das exigências dos empresários que fazem pressão dos deputados nos bastidores. Segundo o relator, o JCP deverá ser melhor discutida em um outro projeto.

Ao apresentar seu relatório, Pedro Paulo informou que pretende votar o projeto ainda nesta quarta-feira 4. Há, no entanto, resistência da oposição.