Big techs foram enquadradas e serão responsabilizadas, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta quarta-feira 10, a regulação das grandes plataformas digitais, as chamadas big techs. A declaração foi concedida um dia depois de o Telegram dobrar a aposta na pressão contra o PL das Fake News.

Moraes participou do 10º Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, em Brasília. Ele afirmou haver, de um lado, “verdadeiras milícias digitais propagando ódio, desinformação, o término da democracia”. De outro, segundo o ministro, estão “verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição”.

“No Brasil, nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs e as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar, é garantir o sigilo do voto, é garantir que o eleitor não seja bombardeado com desinformação, uma verdadeira lavagem cerebral.”

Na segunda-feira, o Telegram disparou em massa um texto intitulado A democracia está sob ataque no Brasil, no qual elenca motivos pelos quais considera a regulamentação das redes sociais “uma das legislações mais perigosas”.

“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a redação. Na mensagem, o Telegram também afirma que big techs – entre elas a Meta e o Google – teriam se unido “para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei [das Fake News] precisa ser reescrito”.

A Meta, plataforma que administra o Instagram e o Facebook, e o Google rechaçaram a citação feita pelo Telegram no texto.

“A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, afirmou a empresa comandada por Marck Zuckerberg, em nota. “No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, informou o Google.

A Procuradoria da República em São Paulo estabeleceu o prazo de dez dias para o Telegram se manifestar sobre as mensagens. O MPF quer saber de quem partiu a ordem para o envio da postagem e qual é o trecho dos termos de uso da plataforma a permitir o disparo em massa.