Justiça
MPF cobra explicação do Telegram após pressão contra o PL das Fake News
Em mensagens enviadas aos usuários, a plataforma diz que a aprovação do projeto pode ‘acabar com a liberdade de expressão’
A Procuradoria da República em São Paulo pediu que o Telegram se manifeste, em até dez dias, sobre mensagens enviadas aos usuários nesta terça-feira 9 contra o PL das Fake News, a criar mecanismos para o combate à desinformação no ambiente digital. O ofício, classificado como “urgente”, é assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz.
O MPF quer saber de quem partiu a ordem para o envio da postagem e qual é o trecho dos termos de uso da plataforma a permitir o disparo em massa. O descumprimento das determinações, diz o procurador, pode configurar crime de desobediência judicial.
“Por oportuno, consigna-se que as informações ora requisitadas constituem dados técnicos indispensáveis à instrução do Inquérito Civil Público em epígrafe, bem como ao eventual ajuizamento de eventuais Ações Civis Públicas correlatas”, escreveu.
O texto enviado pelo Telegram aos seus usuários diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. Na postagem, intitulada A democracia está sob ataque no Brasil , a plataforma elenca motivos pelos quais considera a regulamentação das redes sociais “uma das legislações mais perigosas”.
O anúncio foi publicado no grupo oficial do mensageiro no Brasil, que conta com mais de 62 mil usuários inscritos.
Entre as justificativas, o aplicativo cita principalmente os mecanismos de moderação, argumentando que o projeto transferiria poderes judiciais aos aplicativos e criaria um “ sistema de vigilância permanente” a partir de uma censura do governo.
O Telegram ainda replicou a mensagem no grupo oficial da plataforma e incentivou os usuários a manifestarem por mudanças no PL.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, rebateu o manifesto e salientou que “a internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade”.
Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o episódio caracteriza um “abuso de poder” do Telegram. “As plataformas seguem usando seu alcance para agir contra o interesse público”, afirmou.
🚨 URGENTE!!! O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 SIM! pic.twitter.com/cEmpVpJrxO
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 9, 2023
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