Política

Telegram distorce o PL das Fake News e estimula pressão a deputados: ‘Matará a internet moderna’

Em comunicado, a plataforma incentiva usuários a se manifestarem pela revisão do projeto; líder do governo vê abuso de poder

Foto: GEOFFROY VAN DER HASSELT / AFP
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O aplicativo de mensagens Telegram publicou nesta terça-feira 9 um anúncio contra o PL das Fake News, cuja votação na Câmara foi adiada após uma ofensiva das big techs.

Na postagem, intitulada A democracia está sob ataque no Brasil , a plataforma elenca motivos pelos quais considera a regulamentação das redes sociais “uma das legislações mais perigosas”. 

“Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz o texto.

O anúncio foi publicado no grupo oficial do mensageiro no Brasil, que conta com mais de 62 mil usuários inscritos. 

Entre as justificativas, o aplicativo cita principalmente os mecanismos de moderação, argumentando que o projeto transferiria poderes judiciais aos aplicativos e criaria um “ sistema de vigilância permanente” a partir de uma censura do governo.

“Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.”

O Telegram ainda replicou a mensagem no grupo oficial da plataforma e incentivou os usuários a manifestarem por mudanças no PL. 

“Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, escreveu a plataforma no segundo informe. “Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, rebateu o manifesto do Telegram e salientou que  “a internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade”.

A nova ofensiva da plataforma ocorre horas após uma dura manifestação do ministro da Justiça, Flávio Dino, no Senado. 

“Uma rádio é regulada? Sim. Uma TV? Sim. Um parlamentar? Sim. A família é regulada? Sim. Uma farmácia também, uma fazenda também, um banco também”, listou. “Por que só as plataformas tecnológicas não podem ter regulação, se todas as atividades humanas, lucrativas ou não, têm regulação jurídica?”.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o episódio caracteriza um “abuso de poder” do Telegram. “As plataformas seguem usando seu alcance para agir contra o interesse público”, afirmou.

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