As táticas da bancada da bala contra as restrições às armas propostas por Lula

Integrantes da chamada ‘Bancada da Bala’ tentam chegar a um meio-termo em relação à herança belicista do governo Bolsonaro e as recentes movimentações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o acesso às armas a cidadãos comuns.

O movimento é capitaneado por parlamentares do PL, ligados ao ex-capitão, mas também encontra apoio em deputados de legendas que integram a base do atual governo.

Para isso, apurou CartaCapital, ao menos oito projetos de lei foram protocolados na Câmara para derrubar o decreto a reverter uma série de medidas que flexibilizavam o acesso a armas de fogo no País. Parlamentares já haviam acionado o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, frustrou os planos dos bolsonaristas e suspendeu, em fevereiro, o julgamento de todos os processos que questionavam a “constitucionalidade, legalidade ou eficácia” da medida. Para o magistrado, não há “inconstitucionalidade” na medida, que serviria como “freio de arrumação” para conter a “vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil”.

Entre os principais pontos do decreto assinado por Lula está a suspensão dos registros para a compra e a transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares e a redução dos limites para aquisição de armas e munições de uso permitido.

Agora, os deputados acreditam que a “saída será política” e esperam contar com a interlocução de Arthur Lira (PP) com o governo para chegar-se a uma “solução”. A aliados, o presidente da Câmara garantiu que buscaria o Planalto antes de pautar as matérias que questionam o decreto.

Os parlamentares ainda querem tornar sem efeito algumas portarias que prevê o recadastramento de todas as armas adquiridas a partir de maio de 2019. O prazo se encerra no dia 31 de março e o atraso na regulamentação pode implicar em sanções aos proprietários.

Cerca de 26 integrantes da Comissão de Segurança Pública se reuniram na última terça-feira 21 com o ministro Flávio Dino (PSB). A principal reivindicação dos parlamentares foi a ampliação do prazo para o recadastramento das armas.

Apesar da abertura para o diálogo, integrantes do governo dizem que não haverá “liberou geral”, como na gestão anterior. “Queremos dialogar com todo mundo, mas a farra [na concessão] vista sob Bolsonaro não voltará sob nenhuma hipótese”, disse a CartaCapital um auxiliar de Dino.

O fim do governo Bolsonaro fez com que a busca por armas de fogo no Brasil saltasse a níveis alarmantes. Um levantamento recente mostrou que, em média, mais de 2 mil armas de fogo foram registradas por CACs entre setembro e novembro de 2022. O volume atual é mais do que o dobro da média de 870 registros diários dos meses anteriores.

Ao todo, foram registradas 184 mil novas armas de fogo entre os meses de setembro e novembro. O volume representa mais de 60 mil equipamentos por mês. Até agosto, a média mensal era de apenas 26 mil.