As primeiras mudanças de Lula na política de armas de Bolsonaro

Horas após tomar posse neste domingo 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que têm como alvo a política armamentista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em seu discurso, o petista chegou a adiantar que vai revogar  o que definiu como “criminosos decretos” que ampliam o acesso a armas e munições.

“O Brasil não quer mais armas”, declarou Lula, para completar logo em seguida: “quer paz e segurança para seu povo”.

Uma das mudanças, como antecipou CartaCapital, é que quem quiser o porte de arma terá que comprovar a efetiva necessidade de tê-lo. Hoje, a legislação permite que o solicitante faça uma autodeclaração para aquisição do armamento.

Na prática, o governo Lula vai retomar exigências que constavam do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

Outra medida é a suspensão da possibilidade de comprar armamento pesado, como fuzil. A gestão do petista também suspendeu o registro de novas armas de uso restrito de  CACs. (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e também as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O fim do governo Bolsonaro fez com que a busca por armas de fogo no Brasil saltasse a níveis alarmantes. Um levantamento recente mostrou que, em média, mais de 2 mil armas de fogo foram registradas por CACs entre setembro e novembro de 2022. O volume atual é mais do que o dobro da média de 870 registros diários dos meses anteriores.

Ao todo, foram registradas 184 mil novas armas de fogo entre os meses de setembro e novembro. O volume representa mais de 60 mil equipamentos por mês. Até agosto, a média mensal era de apenas 26 mil.

Em todo o ano passado, foram registradas 391,3 mil novas armas por CACs no País. A alta nos registros fez com que o volume de armas de fogo no País saltasse para 1,73 milhão. Os dados foram obtidos diretamente com o Exército via Lei de Acesso à Informação pelo site UOL.

Entre as novas restrições estão ainda a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três a quantidade de armas para o cidadão comum.

A partir de agora, o governo vai criar um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Meio ambiente

Outro foco do petista nos primeiros dias de mandato é o legado ambiental de Bolsonaro. Lula quer viabilizar o retorno do Fundo Amazônia e encerrar um programa criado no ano passado destinado à mineração artesanal, que beneficia garimpeiros ilegais, na avaliação de integrantes do novo governo.

Durante a posse, o presidente afirmou que a “meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas”.

“O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”, acrescentou. “Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher continuará sendo nosso objetivo. O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei”.

(Com colaboração de André Barrocal)