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Após atos terroristas, senador propõe a federalização da polícia do DF
Com a mudança, as Polícias Civil, Militar e Penal do DF, além do Corpo de Bombeiros, passariam a ser subordinadas ao presidente
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou nesta terça-feira 17 uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de federalizar as forças de segurança do Distrito Federal. Atualmente, o governo do DF é o responsável pelas corporações.
A PEC é uma reação à inércia das autoridades policiais da capital federal em conter a invasão de terroristas nos prédios dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. Para começar a tramitar no Senado, a proposta precisa ter o apoio de 27 senadores.
No texto, Vieira defende que, com a federalização, “conseguiremos garantir a segurança do Estado Democrático de Direito”, com base no que chama de “ineficiência do poder público distrital em relação aos atos antidemocráticos”.
Com as mudanças propostas pelo senador, as Polícias Civil, Militar e Penal do DF, além do Corpo de Bombeiros, passariam a ser subordinadas ao presidente da República, responsável por indicar os comandantes das corporações.
“Como o DF já dispõe de um fundo constitucional com recursos da União para exercer tal atribuição, nada mais coerente que a segurança pública seja comandada pelo presidente da República”, explica.
O fundo ao qual o tucano se refere, vale dizer, trata-se dos recursos da União destinados anualmente ao DF pelo fato de a capital federal hospedar os Poderes da República. Em 2023, a previsão é que Brasília receba cerca de 22,9 bilhões de reais, dos quais 10,1 bilhões serão aplicados na segurança pública.
A proposta do senador ainda prevê a delegação de atribuições ao governador do Distrito Federal, o que poderá ser realizado temporariamente ou para questões específicas.
Apresentei PEC que federaliza a segurança pública do Distrito Federal, subordinando-a ao Presidente da República, sem prejuízo da delegação de atos ao Governador do DF. Determina também que a indicação dos chefes das polícias deverá ser submetida à avaliação do Senado. pic.twitter.com/dpXX8kWpBA
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) January 17, 2023
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