Apesar de tom pacificador, Pacheco não deixa de mandar um recado ao STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), proferiu um discurso em tom de pacificação nesta quinta-feira 1º, na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal em 2024, mas não deixou de mandar um recado. Após uma reta final tensa em 2023, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tenta acalmar os ânimos com o Parlamento.

Uma das indiretas de Pacheco ocorreu quando ele afirmou que o Poder Judiciário julga “aquilo que é de sua competência e busca o equilíbrio na aplicação da lei”.

“O fato é que, apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade”, disse o senador. “A segurança democrática, no fim das contas, depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes.”

“Como eu disse, há um ano, sob a emoção de um 8 de Janeiro ainda muito recente, neste mesmo plenário: ‘o Judiciário julga aquilo que é de sua competência e busca o equilíbrio na aplicação da lei; o Executivo governa o País; o Legislativo estabelece as regras de convivência social.'”

Barroso evitou pautar para fevereiro o julgamento de temas espinhosos na relação entre o Judiciário e o Legislativo. Ao mesmo tempo, porém, operações da Polícia Federal autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes atingem direta ou indiretamente parlamentares e lideranças bolsonaristas, que articulam formas de fustigar a Corte.

Na terça-feira 31, lideranças da oposição no Senado se reuniram com Pacheco. Após o encontro, Rogério Marinho (PL-RN) disse que o presidente da Casa recebeu uma pauta com oito itens que, na avaliação do bolsonarista, têm o objetivo de “reafirmar as prerrogativas do Parlamento”.

No plenário do STF, há seis sessões programadas para este mês. Na audiência desta quinta, o Tribunal decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional a obrigação de aplicar o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos.

Outro tema previsto para julgamento é a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios.

Em fevereiro, a Corte também deve julgar processos ligados à chamada “pauta verde”, à validade de provas obtidas em revista íntima de visitantes do sistema prisional e aos poderes de investigação criminal do Ministério Público.

Como presidente do Supremo, cabe a Barroso definir quando um tema entra em votação. Ele já afirmou publicamente, por exemplo, que não pautará neste momento a continuidade do julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo o ministro, o assunto ainda não está “maduro” na sociedade.

Em algum momento, a Corte também terá de se pronunciar sobre a legitimidade do projeto de lei que estabeleceu o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Em 2023, o Congresso aprovou a matéria no mesmo dia em que o Supremo concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional essa tese ruralista. O presidente Lula (PT) vetou o marco, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Enquanto Barroso evita agendar julgamentos com potencial de ampliar a tensão entre os Poderes, decisões de Alexandre de Moraes fecham o cerco de investigações da Polícia Federal contra aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como ato inaugural das grandes diligências da PF em 2024, Moraes mandou a corporação buscar e apreender materiais do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Câmara. Aquela etapa da Operação Lesa-Pátria buscava identificar mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Na manhã da última segunda-feira 29, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito da apuração sobre suposto o uso da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar ilegalmente desafetos do governo do ex-capitão.

Já na semana passada, o alvo de uma operação avalizada pelo ministro foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também na investigação sobre a suposta “Abin paralela”. Ele chefiou a agência entre 2019 e 2022.