‘Felizmente, não preciso gastar energia falando de democracia’, diz Barroso ao abrir o ano do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, abriu oficialmente nesta quinta-feira 1º os trabalhos do Poder Legislativo em 2024, após o recesso.

Em seu pronunciamento, Barroso afirmou que, “felizmente”, não seria necessário gastar muito tempo ou energia para falar de democracia, “porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência harmoniosa e pacífica de todos”.

“Independência e harmonia não significam concordância sempre, nem que o Judiciário atenda necessariamente a todas as demandas de um Poder”, prosseguiu. “Mas nos tratamos com respeito, consideração e, sempre que possível, carinhosamente, como a vida deve ser vivida.”

O magistrado ainda disse ser “uma bênção podermos fazer esta abertura do ano do Judiciário sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição”.

Marcaram presença na cerimônia, entre outros:

• o presidente Lula (PT);
• a primeira-dama Janja da Silva;
• o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB);
• o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;
• o procurador-geral da República, Paulo Gonet;
• o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
• vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Barroso evitou pautar para fevereiro o julgamento de temas espinhosos na relação entre o Judiciário e o Legislativo, o que poderia reduzir as tensões que marcaram a reta final de 2023. Ao mesmo tempo, porém, operações da Polícia Federal autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes atingem direta ou indiretamente parlamentares e lideranças bolsonaristas, que articulam formas de fustigar a Corte.

No plenário, há seis sessões programadas para este mês. A pauta da primeira audiência retoma discussões inauguradas no ano passado, sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para de pessoas com mais de 70 anos e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios.

Em fevereiro, o Tribunal também deve julgar processos ligados à chamada “pauta verde”, à validade de provas obtidas em revista íntima de visitantes do sistema prisional e aos poderes de investigação criminal do Ministério Público.

Como presidente do Supremo, cabe a Barroso definir quando um tema entra em votação. Ele já afirmou publicamente, por exemplo, que não pautará neste momento a continuidade do julgamento que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo o ministro, o assunto ainda não está “maduro” na sociedade.

Em algum momento, a Corte também terá de se pronunciar sobre a legitimidade do projeto de lei que estabeleceu o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Em 2023, o Congresso aprovou a matéria no mesmo dia em que o Supremo concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional essa tese ruralista. O presidente Lula (PT) vetou o marco, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Enquanto Barroso evita agendar julgamentos com potencial de ampliar a tensão entre os Poderes, decisões de Alexandre de Moraes fecham o cerco de investigações da Polícia Federal contra aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como ato inaugural das grandes diligências da PF em 2024, Moraes mandou a corporação buscar e apreender materiais do deputado bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição na Câmara. Aquela etapa da Operação Lesa-Pátria buscava identificar mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Na manhã da última segunda-feira 29, agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito da apuração sobre suposto o uso da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar ilegalmente desafetos do governo do ex-capitão.

Já na semana passada, o alvo de uma operação avalizada pelo ministro foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também na investigação sobre a suposta “Abin paralela”. Ele chefiou a agência entre 2019 e 2022.