Anistia de Bolsonaro para ruralistas supera economia da Previdência com servidor

Pressionado pelos ruralistas – grupo que cedeu forte apoio à candidatura de Jair Bolsonaro em 2018 – o presidente agora estuda conceder perdão em dívidas de seus apoiadores. A valor devido – de aproximadamente 17 bilhões de reais -, é maior do que a economia prevista pelo governo com as mudanças nas aposentadorias do servidores públicos da União (13,8 bilhões de reais) com a reforma da Previdência.

O embaraço político para o governo não é pouco. Enquanto articula no Congresso a aprovação da proposta para a reforma da Previdência, o presidente quer emplacar também a anistia aos empregadores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que financia aposentadoria, pensões e assistência social no campo, o que vai na contramão do discurso de arrocha das contas públicas para que o País volte a crescer. O impacto para a economia aos cofres públicos com as mudanças no sistema previdenciário rural não foi divulgado pelo governo.

De acordo com os dados apresentados pelo governo, os segurados do meio rural respondem por 32% dos benefícios da Previdência Social e por 58% do déficit do sistema. Em 2018, a receita da previdência rural foi de 10 bilhões de reais e a despesa foi de 124 bilhões de reais. Para 2019, a projeção do governo é de 11 bilhões de receita e 127 bilhões de despesa.

A vontade do presidente se contrapõe ao discurso de que a reforma atinge só o andar de cima. A PEC endurece as regras de aposentadoria rural, especialmente para as trabalhadoras, já que estabelece a mesma idade mínima para homens e mulheres: 60 anos.

Também extingue o tempo mínimo de atividade rural, que amparava os trabalhadores sem registro formal. Será substituído por tempo de contribuição (20 anos).

A proposta de anistia significa o perdão a uma dívida bilionária que abasteceria a previdência rural. E, ao mesmo tempo, a PEC dificulta a aposentadoria de homens e mulheres do campo.

Constitucionalidade contestada

Nos últimos anos, parte dos empregadores rurais pediu liminares baseadas em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, na qual um empregador conquistou o direito de não recolher a contribuição.

Contudo, em 2017, a STF atestou a constitucionalidade da cobrança. A contribuição social era de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção. Michel Temer criou um programa de regularização dessas dívidas, mas a maioria não aderiu esperando a vitória de Bolsonaro e a esperança de que a anistia viria com ele. A dívida hoje, segundo o blog de Leonardo Sakamoto no UOL, é de 17 bilhões de reais.

A reforma da Previdência dificulta as exigências para que trabalhadores rurais da economia familiar se aposentem. O tempo de trabalho vai de 15 para 20 anos. E se o valor de imposto arrecadado no momento da venda de seus produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar uma cota até chegar a uma contribuição anual de 600 reais.

Hoje, basta comprovação de trabalho. Considerando que a atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto (que, às vezes, não paga nem o custo da produção), não raro, ao final de um ano, a renda líquida é insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas de assistência a renda.