Alesp destrava projeto que suspende despejos e envia o texto a Doria

O projeto de lei que suspende despejos no estado de São Paulo foi, enfim, destravado na Assembleia Legislativa, após sessão que votou o último destaque nesta quarta-feira 9. O texto-base havia sido aprovado em 22 de abril, mas a falta de quórum nas sessões seguintes impediu a votação de alterações solicitadas por parlamentares.

 

Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo governador João Doria (PSDB), em um prazo de 15 dias. O tucano tem o poder de vetar o texto integral ou parcialmente, mas a decisão pode voltar a ser avaliada no Parlamento.

Apresentado em março de 2020 pela deputada Leci Brandão (PCdoB-SP), o texto determina em seu Artigo 1º que “ficam suspensos todos os mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais” no estado de São Paulo.

Os parlamentares pediram a exclusão do Artigo 2º, que suspende também “a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais”.

O Artigo 3º fixa no período de pandemia a validade da lei e acrescenta mais 90 dias após a suspensão do estado de emergência na saúde ou de calamidade pública.

A matéria desagrada os empresários. Em nota técnica de 4 de maio, o o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo apontou “risco grave ao setor imobiliário” e reclama da possibilidade de “incentivar ocupações clandestinas”, “intervir sem considerar o locador ou o proprietário” e da adoção de “medidas que estimulem o inadimplemento”.

Ricardo Yamasaki, da assessoria jurídica do PCdoB, diz que os empresários do ramo imobiliário ainda podem pressionar o governador para vetar o projeto.

“A gente não imaginou que a força dessas pessoas seria tão grande a ponto de termos semanas sem quórum”, declarou. “Não sei a força que eles vão utilizar agora perante o governador para se utilizar dessa prática de vetar o projeto. A gente espera que não, é um projeto humanitário.”

Durante o 1º trimestre de 2021, pior momento da pandemia, 354 famílias foram removidas no estado de São Paulo, segundo relatório de pesquisadores do Observatório de Remoções, divulgado em 24 de maio. O índice é maior do que o contabilizado no mesmo período o ano passado, quando os especialistas detectaram 245 remoções.

Em 6 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, emitiu decisão em que suspende por um semestre a aplicação de medidas administrativas ou judiciais que levem a despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. A determinação, no entanto, alcança apenas as áreas coletivas ocupadas antes do início da pandemia.

No Congresso Nacional, está em análise no Senado o PL 827/2020, com o mesmo fim. O texto já foi aprovado na Câmara. Os senadores votariam a matéria na terça-feira 8, mas a sessão foi adiada após parlamentares pedirem um prazo maior para discussões.