A nova tentativa de Deltan de suspender a cassação de seu mandato

A defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar seu mandato de deputado federal. Os advogados protocolaram embargos de declaração, mas as demandas ainda não foram analisadas pelo relator, Benedito Gonçalves.

Segundo a decisão unânime do TSE, uma “manobra” de Deltan para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.

Nos embargos, a defesa do ex-procurador alega que o Tribunal “fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos”. Argumenta, ainda, que o TSE teria de esclarecer como os procedimentos seriam convertidos em Processos Administrativos Disciplinares, os PADs.

Conforme o pedido, protocolado em 7 de junho, a decisão do TSE deveria ser suspensa até a análise do recurso.

Deltan também recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas fracassou. O ministro Dias Toffoli rejeitou na semana passada a tentativa de suspender a decisão do TSE.

Na sexta-feira 9, a maioria do STF referendou outra decisão de Toffoli, a determinar que o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly assuma a vaga aberta na Câmara com a cassação de Deltan.