Maioria do STF segue Toffoli, impõe derrota ao PL e manda empossar Hauly na vaga de Deltan

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar a decisão do ministro Dias Toffoli de determinar que o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly assuma a vaga aberta na Câmara com a cassação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

A análise do caso acontece no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira 9. Os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso seguiram o voto de Toffoli, o relator do caso, e entenderam que a cadeira deveria ficar com o Podemos, partido pelo qual Deltan se elegeu.

O ministro Edson Fachin abriu uma divergência e votou para manter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ele foi acompanhado por Luiz Fux e Rosa Weber.

Inicialmente, o TRE anunciou que havia recontado os votos e que o ‘substituto’ de Deltan na Câmara seria Pastor Itamar Paim (PL). De acordo com a Justiça Eleitoral, a decisão se baseava no fato de que nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral. A legenda, então, recorreu ao Supremo.

Na liminar que concedeu ao Podemos na última quarta-feira 7, Toffoli sustentou que os suplentes não precisam atingir um percentual mínimo de votos. Ressaltou ainda que, conforme precedente do Tribunal, quando o indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição – o que aconteceu com Deltan -, os votos do candidato devem ficar com o partido pelo qual ele se elegeu.

“A discussão guarda estrita relação com a soberania popular (CF, art. 14), sendo que a preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, escreveu o magistrado.

Deltan Dallagnol teve o mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral em 16 de maio. No início desta semana, a Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação.

O TSE julgou duas ações: uma apresentada pelo PMN e outra protocolada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A argumentação é de que Dallagnol não poderia se eleger porque, ao se exonerar do Ministério Público Federal, em 2021, ele ainda respondia a procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do órgão.

Quem é o ‘substituto’ de Deltan na Câmara?

Luiz Carlos Hauly tem 72 anos e foi vereador e prefeito de Cambé, a quase 400 quilômetros de Curitiba. Formado em Economia e Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina, foi deputado federal por sete vezes (de 1991 a 2009) e já trabalhou como secretário estadual da Fazenda no Paraná.

Durante seus mandatos na Câmara, transitou entre diversos partidos. Ele foi filiado ao MDB de 1972 até o início de 1993. Depois, passou rapidamente pelo PP (1993 a 1995) e migrou para o PSDB, onde ficou até se filiar ao Podemos, no ano passado, para disputar o mandato de deputado.

Nas eleições de 2022, ele declarou 1,5 milhão de reais em bens à Justiça Eleitoral e obteve pouco mais de 11 mil votos. Como deputado, Hauly apresentou a proposta de emenda à Constituição nº 110 de 2019, a aplicar mudanças no atual sistema tributário brasileiro. A tramitação do texto está travada no Senado.