Política

Um ano depois, o 8 de Janeiro enquadrou executores. E Bolsonaro? E os militares?

Responsabilização incompleta pode ter consequências, diz especialista; Ricardo Lewandowski celebra golpe debelado, mas vê ‘espectro do autoritarismo’

O ex-presidente Jair Bolsonaro e um registro da depredação bolsonarista no 8 de Janeiro. Fotos: Evaristo Sá/AFP e Joedson Alves/Agência Brasil
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Mais de 1.300 denunciados, 30 condenados, cerca de 70 presos preventivamente e uma pilha de ações penais por julgar no Supremo Tribunal Federal. O saldo da e eação aos atos golpistas de 8 de Janeiro indicam uma firme resposta institucional — mas não contam toda a história.

Até aqui, o STF avança com mais celeridade na responsabilização de executores dos ataques – ou seja, aqueles que participaram diretamente da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes.

Permanece, no entanto, uma interrogação sobre quando a Justiça enfrentará integrantes das Forças Armadas que tenham se envolvido (por ação ou omissão) na invasão, além de financiadores e instigadores. A Corte já decidiu ser competente para julgar fardados eventualmente ligados aos atos.

Em 14 de dezembro, o Ministério Público Federal ofereceu ao Supremo a primeira denúncia no inquérito que apura a conduta dos financiadores do 8 de Janeiro. Trata-se de um morador de Londrina (PR) que teria fretado quatro ônibus para o transporte de pessoas a Brasília. Ele também é acusado de se envolver na organização e no recrutamento de bolsonaristas para os ataques.

Embora haja clamores a pela identificação de supostos grandes financiadores, as investigações apontam, ao menos até aqui, uma ação descentralizada. A primeira denúncia do MPF ilustra de forma didática essa percepção.

“O que a gente tem visto é um financiamento muito horizontal, porque a extrema-direita no Brasil, assim como em boa parte do mundo neste tempo, é um fenômeno social real, com base de massa real”, disse o ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli, em entrevista a CartaCapital na semana passada. “Boa parte desse financiamento é de comerciantes de cidades pequenas, de cidades médias.”

A invasão do Congresso Nacional no 8 de Janeiro. Foto: AFP

Uma das principais dúvidas envolve a linha de corte das investigações: elas se limitarão aos financiadores do transporte de bolsonaristas que chegaram a Brasília especificamente para o 8 de Janeiro?

Ou, ao contrário, a apuração tratará com o mesmo afinco sobre eventos que pavimentaram aquele acontecimento, como o bloqueio de estradas após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), os acampamentos golpistas na porta do Exército e o quebra-quebra no dia da diplomação do presidente? Houve também uma tentativa de explodir o Aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022, cujos protagonistas já foram condenados.

Havia até a minuta golpista de um decreto que instalaria estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, documento encontrado pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do DF à época do 8 de Janeiro.

Neste ponto, há uma conexão com outro inquérito em tramitação no Supremo, que mira os chamados autores intelectuais do 8 de Janeiro. É nesta investigação que o ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PGR, incluiu Bolsonaro, enquadrado por um vídeo publicado dois dias após os atos golpista, contendo uma leva requentada de fake news sobre a vitória de Lula.

“Foram quatro anos do ex-presidente atacando as instituições, incitando a população contra as instituições, e essa situação se agravou após o resultado do segundo turno, quando foram montados aqueles acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército”, reforça Cappelli. “Não há precedente na história do Brasil de acampamentos golpistas montados em frente aos quartéis-generais do Exército.”

Cravar que Bolsonaro terá de acertar as contas com a Justiça por instigar o golpismo, no entanto, não é tão simples, segundo o ministro da Justiça em exercício. O motivo: conspiração não passa recibo. “Nunca é simples você constituir materialidade para comprovar a conspiração. Esse é sempre um desafio grande, mas eu tenho plena confiança no trabalho que a nossa Polícia Federal vem desenvolvendo.”

Além de Bolsonaro, há uma gama de políticos — muitos deles com mandato no Congresso Nacional — que nos últimos anos atacaram, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro, aquecendo a panela de pressão do golpismo que explodiu a esta altura de 2023.

Outra ponta solta é a situação de autoridades e militares que facilitaram o vandalismo bolsonarista no 8 de Janeiro por ação ou omissão. Há comandantes policiais do Distrito Federal presos, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a ser afastado (já voltou ao cargo) e Anderson Torres passou quatro meses preso, por exemplo, mas eles não sofreram condenações.

A 1ª Turma do Supremo julgará entre 9 e 20 de fevereiro, no plenário virtual, denúncias contra sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do DF acusados de se omitir naquele dia.

E os militares?

“Temos o inquérito relatado por Alexandre de Moraes. E esse inquérito tem a dimensão individual, ou seja, de apontar oficiais, sobretudo do Exército, que colaboraram de alguma maneira, sendo coniventes, cúmplices ou omissos”, lembra o cientista político Rodrigo Lentz, professor da Universidade de Brasília e autor de República de Segurança Nacional: militares e política no Brasil (Expressão Popular).

Segundo ele, porém, é necessário chamar a atenção também para a responsabilização das Forças Armadas enquanto instituições, especialmente o Exército.

Lentz entende que o governo Lula optou pela via da pacificação com os militares, mas que isso acabou por se converter em manutenção da tutela da caserna sobre o poder político.

“O Exército demonstrou uma grande incapacidade de realizar a segurança da Esplanada, por exemplo com o Batalhão da Guarda Presidencial, que foi absolutamente incapaz de realizar a sua segurança”, relembra. “Houve uma clara incapacidade organizacional que precisa de uma resposta que, até agora, não há.”

Esse cenário acende um alerta, na avaliação do especialista, e apresenta o risco de a sociedade não ter qualquer confiança de que episódios como aquele não se repetirão — por exemplo, em caso de uma eventual nova ascensão da extrema-direita.

Quem também expressa preocupação é o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, em contato com CartaCapital.

“Felizmente, os mecanismos institucionais de defesa da democracia foram eficazes para debelar as ameaças golpistas”, diz Lewandowski. “No entanto, o espectro do autoritarismo continua a nos assombrar, pois os agentes do caos e da discórdia continuam ativos, embora momentaneamente recolhidos, aguardando o momento mais propício para desferirem novos golpes.”

Além da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres, a PF descobriu no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, uma espécie de “guia” para aplicar um golpe de Estado no fim de 2022. O arquivo era intitulado Forças Armadas como poder moderador.

A delação firmada por Cid com a Polícia Federal, a propósito, pode lançar nova luz sobre como os quatro anos de Bolsonaro na Presidência contribuíram com a eclosão do 8 de Janeiro. Resta saber o que a PGR sob Paulo Gonet, após os mandatos de Augusto Aras, fará com o material da colaboração premiada do tenente-coronel.

O Brasil chega a 8 de janeiro de 2024 com uma cerimônia institucional no Congresso Nacional, às 15h, planejada para reforçar a unidade no combate ao golpismo, embora alguns governadores ligados a Bolsonaro tenham ignorado o chamado, a exemplo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.

Nos próximos meses, a sociedade assistirá à continuação dos julgamentos de executores do quebra-quebra de 8 de Janeiro, mas ainda sob a dúvida a respeito do futuro dos maestros daquela opereta golpista, especialmente os responsáveis por instigar e disseminar o radicalismo que eclodiu naquele domingo — e daqueles que, fardados ou não, sujaram as mãos ou fizeram ouvidos moucos diante dos sinais de que viria um grande ato de violência.

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