Política

10 anos após a PEC das Domésticas, cresce a ‘uberização’ da categoria

Trabalhadoras, quase sempre negras e acima dos 40 anos, continuam na informalidade por falta de registro e para conseguir melhores remunerações

Manifestação no Congresso Nacional pela ratificação da Convenção 189 da OIT e aprovação da PEC das trabalhadoras domésticas. Brasília, 2012 — Foto: José Cruz/Agência Brasil.
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Ana Selma Trajano, de 47 anos, mora em Rondonópolis (MT) e trabalha há nove anos como diarista. No início, em 2014, ainda recém-chegada no município e cuidando sozinha dos dois filhos pré-adolescentes, ela recorreu às agências para ter contato com os primeiros clientes. 

A empresa indicava as casas, ela ia até o empregador e faziam a negociação. “Eu não colocava o meu preço, era o que o cliente pagava”, relata. “Chegava às 6h30 e saia às 17h, eram quase 12h de trabalho e eu não enxergava isso”. Na época com um valor pela diária menor que 180 reais. 

Ela chegou a migrar para um trabalho em supermercado, mas saiu pela falta de estabilidade financeira. 

“O salário era muito pouco, não dava para suprir a necessidade, porque eu morava numa vila bem pequena e mudei para a cidade grande, então tudo é mais caro: aluguel, água e luz”, conta. ” Como eu já tinha experimentado trabalhar de faxina e vi que dava para tirar mais, eu voltei para faxina novamente.”

Foto: Ana Selma/Arquivo Pessoal

Ana faz parte do primeiro grupo de trabalhadoras que entram na profissão após a PEC das Domésticas — que posteriormente virou emenda constitucional e lei, que estabeleceu igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores. No ramo da limpeza, porém, ela nunca foi registrada.

Antes de 2013, ano em que a PEC foi promulgada, as domésticas não tinham acesso a salário-mínimo e a garantias como seguro desemprego, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho e aposentadoria via INSS.

No entanto, todo esse pacote de direitos existe apenas para uma parcela específica das domésticas, as que têm registro na carteira de trabalho – para isso, é preciso trabalhar mais de dois dias na semana na mesma residência – o que, atualmente, é a “exceção da exceção” dentro da categoria.

Em janeiro de 2023, o País contava ao todo com quase 5,9 milhões de trabalhadores domésticos. Do total, apenas 25,2% tinham carteira assinada. Os outros 74,8% (ou 4,4 milhões de trabalhadores) atuavam na informalidade

Em 2013, a taxa de informalidade também alcançava 4,1 milhões de trabalhadores. Como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE.

Para Camila Carvalho, advogada trabalhista, esse movimento ganhou novas proporções com a pandemia da Covid-19 e com a reforma trabalhista. 

“Elas acabam indo para informalidade justamente pela dificuldade de conseguir um trabalho como empregada doméstica com um valor bacana”, explica. “O mínimo é o que está garantido pela lei.”

E complementa: “O ideal seria que elas fossem registradas com valores assim de salário, mas infelizmente por conta da oneração da pessoa que contrata criou uma nova modalidade de informalidade que são diaristas”.

Sobre a oneração, o empregador que registra o trabalhador doméstico arca, além do salário, com uma cobrança de impostos chamada “Simples Doméstico”, que conta com o valor de 8% — a parte do salário, para contribuição patronal para o INSS, 8% para o FGTS e 3,2% para indenização por perda do trabalho. 

Diante disso, a maioria propõe apenas o salário mínimo como remuneração às profissionais. “Eu já tive várias propostas de trabalhar registrada [como doméstica] e eu recusei todas, o salário hoje de uma diarista… acho que é o triplo de uma empregada doméstica, dependendo do combinado [com o empregador]“, conta Ana.

Atualmente, ela adaptou sua rotina para contratação por hora trabalhada e serviços solicitados pelo morador. “Calculei [o piso salarial] e fiz o meu pacote de horário, coloquei 4h de trabalho por 120 reais, 6h por 170 e 8h por 200 reais”, explica. 

A ideia surgiu a partir do relato de outra diarista, Geisiane Almeida dos Santos, conhecida como ‘Geisa Diaristax’, através das redes sociais. Tanto Ana quanto Geisa produzem vídeos para a internet sobre o cotidiano da profissão. 

Um movimento que cresce entre as trabalhadoras do setor para se informarem sobre direitos e novidades da área.

“Hoje eu me vejo assim.. eu me imponho, sabe? Nossa gente, hoje eu trabalho 6 horas e ganho mais do que em 12 horas de trabalho”, conta. 

Além das indicações e do costumeiro “boca a boca”, a busca de profissionais cresceram também a partir dos sites e aplicativos. 

‘Pagar pra tentar trabalhar’

As formas de contratação funcionam entre a uberização – onde não há vínculo trabalhista, nem com o site que hospeda as vagas, nem com o empregador – e uma dinâmica de rede social, ao qual é disponibilizado o perfil dos trabalhadores disponíveis e o perfil dos contratantes. 

Plataformas como a Famyle possue mais de 100 mil cadastrados. No entanto, as reclamações dos usuários é a necessidade de pagar para pleitear uma vaga.

A maioria dos sites funcionam por assinatura ou pagamento de uma taxa para desbloqueio dos contatos, tanto para os empregadores, quanto para os trabalhadores.

No Famyle, um empregador precisa pagar uma mensalidade de 99,90 reais ou uma assinatura trimestral de 199,90 para conseguir entrar em contato por telefone com os profissionais. 

Em outro site, o GetNinjas, por exemplo, um pacote básico de “moedas virtuais” para o trabalhador ter acesso aos clientes interessados no serviço custa 150 reais e o valor aumenta conforme o tamanho da lista.

Além das diaristas 

As babás, copeiras, cozinheiras, caseiros e cuidadores de idosos integram a categoria protegida pela PEC das Domésticas e também sentem a repercussão da informalidade em seus ramos. 

Priscilla Cleia Machado, de 44 anos, trabalha em São Paulo como cuidadora de idosos há seis anos e relata que grandes demandas surgem através de agências, que não fazem contratações formais no ramo. 

“A agência quer pagar em torno de 100 a 120 reais, um plantão de 12 horas onde o cuidador deixa a sua casa duas horas antes, até chegar a essa família. Você tem que ir com o EPI (Equipamento de Proteção Individual) impecável, porque você vai cuidar de uma pessoa, você não pode ir de qualquer jeito”, conta.

Em muitos casos, o valor por plantão pode demorar de 15 a 20 dias para chegar ao profissional.

Atuando fora das agências, como MEI (Microempreendedor Individual), Priscilla pede a formalização do trabalho através de um contrato com as famílias, onde são ajustados o valor por mês, plantões, além dos benefícios, etc. 

“Eu percebi essa necessidade com uma paciente que eu trabalhei três anos sem formalizar o contrato, apenas com a palavra, e foram três anos sem um décimo terceiro, sem férias, perdendo datas comemorativas com familiares”, afirma. 

Foto: Priscilla Cleia/Arquivo Pessoal

A desvalorização do trabalho doméstico, como registrado com faxineiras resgatadas de trabalho análogo a escravidão se repete com as outras áreas.

“Na semana retrasada, eu me retirei de um plantão”, conta Priscilla. O plantão em questão, era uma vaga temporária repassada por uma colega que trabalhava na residência há dez meses. “Ela vivia em um trabalho completamente escravo, e além de ser um trabalho escravo, era uma tremenda humilhação e constrangimento”. 

Além dos cuidados com o idoso — medicação, lavagem de roupa, alimentação e cuidado do espaço, os familiares tentavam obrigar, com insultos e palavras de baixo calão, as cuidadoras a também limpar a casa e fazer outros serviços domésticos que não diziam respeito ao idoso. 

O constrangimento também foi uma das faces vivenciadas pela diarista Ana Selma que a fez deixar alguns trabalhos. 

“No início, eu não podia sentar à mesa, tinha que comer na lavanderia lá no cantinho. Fui muito humilhada pela filha dessa cliente, de fazer todos os trabalhos e depois ela sujar e eu em cima do horário de ir para minha casa, porque eu tinha que pegar duas conduções. Na hora de eu pegar o ônibus ela fazia eu voltar e refazer o serviço que ela tinha sujado”, relata.

A vontade das profissionais de continuarem na área esbarra, por vezes, no desrespeito dos próprios contratantes. 

Perspectivas e políticas públicas 

O perfil mais impactado com este cenário é o de mulheres negras acima dos 40 anos. Elas compõem a maior parte dos profissionais do setor. O estudo publicado no ano passado pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese) mostrou que 92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico no Brasil são mulheres, das quais 65% são negras. 

Em relação a desvalorização salarial do trabalho com carteira assinada, a advogada trabalhista Camila Carvalho registra que há “a tendência que isso [informalidade] gere mais ações trabalhistas no futuro, justamente porque às vezes deixa de recolher INSS que uma verba é extremamente necessária para a garantia de benefícios que a pessoa precisa, aposentadoria ou caso ela se acidente”.

No campo legislativo estadual, a busca por meios de garantir os direitos dessa categoria, está em curso, através de uma ação da deputada Ediane Maria (PSOL), ex-trabalhadora doméstica. 

Na última sexta-feira 24, ela protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um pedido de criação da “Frente Parlamentar Valorização do Trabalho Doméstico”. 

O objetivo é elaborar um “Censo do Trabalho Doméstico” com informações sobre a categoria que permitam a criação de políticas públicas para as trabalhadoras. 

“O trabalho doméstico e de cuidados necessitam de valorização. A desvalorização ocorre justamente por ser uma atividade majoritariamente realizada por mulheres”, diz a parlamentar a CartaCapital. “As trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres negras, conquistaram esse direito tardiamente, mas ainda estão na informalidade e sofrem diferentes formas de abuso e violência de gênero.”  

O lançamento da Frente está previsto para ocorrer nas próximas semanas, e deve contar com audiências e encontros com trabalhadoras domésticas e representantes do setor. 

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